—————————————————————- 00005 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.041899-2/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO IMPETRANTE : CYRO DA SILVA SCHMITZ e outro PACIENTE : JOCELES DA SILVA MOREIRA reu preso : ALAN DE OLIVEIRA BARBOSA reu preso IMPETRADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF CRIMINAL SFN e JEF CRIMINAL DE PORTO ALEGRE EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS […]
—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025685-2/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ANSELMO SCHENEIDER espólio ADVOGADO : Jonas Borges AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mario Cesar Langowski e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONTAS POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A agravada compareceu nos […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004740-1/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CLAUDIO VILAS BOAS FURINI ADVOGADO : Laercio Ademir dos Santos e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AFASTAMENTO DA MULTA. 1. […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.10.003968-3/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Marcelo Oliveira dos Santos e outros APELADO : MUNICIPIO DE IPORA DO OESTE ADVOGADO : Silvana Goldbeck EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CÓPIAS DA CDA. ÔNUS DA […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.050697-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : DM TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO : Marcia Silva Stanton APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CPMF. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. IMUNIDADE. DIREITO À COMPENSAÇÃO. 1. A norma de imunidade […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.001478-3/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO/RS ADVOGADO : Monica Melchiades Soares e outro APELADO : FEDERAL COML/ DE PNEUS LTDA/ ADVOGADO : Eliana Ritzel da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUS. REGISTRO. RESPONSABILIDADE […]
—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025073-4/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MULTI CARGA COMERCIAL LTDA ADVOGADO : Jose Messias Siqueira e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE CONTROLE ADUANEIRO. IN SRF 206/2002. ESCOAMENTO DO PRAZO DE RETENÇÃO DAS […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.040231-8/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SEIVA S/A FLORESTAS E INDUSTRIAS ADVOGADO : Claudio Merten EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CUSTAS. ATUALIZAÇÃO. SELIC. INAPLICABILIDADE. 1. Inaplicável a Ta SELIC para atualização das custas […]
—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038246-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVDIORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL – SINDISERF/RS ADVOGADO : Luciana Gil Cotta e outros : Lauro Wagner Magnago AGRAVADO : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA AGRAVO DE […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002104-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13A REGIAO/SC ADVOGADO : Adelino Alves de Barros Neto e outro APELADO : MASSAS ALIMENTÍCIAS BELLA LTDA/ ADVOGADO : Andrezza Dutra Carneiro de Palma REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA […]
