Processo Civil

Modelo de petição de renúncia de prazo recursal – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xx ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXXXXXXX Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX                         REQUERENTE , já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, por intermédio do procurador signatário, postular o seguinte, nos termos do artigo 999 do Novo Código de Processo Civil.[1] Considerando […]

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Processo Civil

Modelo de cumprimento definitivo de sentença que reconhece obrigação de fazer e de pagar quantia certa pela Fazenda Pública – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA Xª VARA  DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXXXX Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EXEQUENTE , já devidamente qualificada nos autos, sob o número em epígrafe, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do MUNICÍPIO DE XXXXXXXXXXXXXXX, já […]

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Processo Civil

Modelo de Embargos à Ação Monitória – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX Ação Monitória nº XXXXXXXXXXX   [NOME COMPLETO], já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, com fundamento no artigo 702 do Novo Código de Processo […]

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Processo Civil

Modelo de exceção de pré-executividade – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA XXª VARA FEDERAL DE XXXXX. Processo nº _________________ ___________________, brasileiro, casado, portuário, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) nº __________ SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º ____________, residente e domiciliado(a) na Rua ________, nº ____, Bairro _____, CEP: ______-___ vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado […]

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Processo Civil

Modelo de execução de alimentos – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA XXXX – DA COMARCA DE XXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXX [NOME DO FILHO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na RuaXXXXXXXXXX, nºXX, menor impúbere, nascido em XX/XX/XXXX, e [NOME DO […]

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Processo Civil

Modelo de impugnação em geral – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX Processo n° xxxxxxxxxxxxxx [EXECUTADO], já qualificado nos autos em epígrafe, movido por [EXEQUENTE], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, oferecer IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 525 e seguintes do […]

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Processo Civil

Modelo de impugnação por excesso de execução – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX Processo n° xxxxxxxxxxxxxx [EXECUTADO], já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, oferecer IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,nos termos do artigo 525 e seguintes do Novo Código de Processo […]

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Processo Civil

Modelo de impugnação em execução por quantia certa – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX Processo n° xxxxxxxxxxxxxx [EXECUTADO], já qualificado nos autos em epígrafe, movido por [EXEQUENTE], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, oferecer IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,nos termos do artigo 525 e seguintes do Novo […]

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Processo Civil

Modelo de cumprimento definitivo de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX Processo n° xxxxxxxxxxxxxx [EXEQUENTE], já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, mover CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra a FAZENDA PÚBLICA, nos termos do artigo 534 e seguintes do Novo […]

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Processo Civil

Modelo de cumprimento definitivo de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa – Resultado prático equivalente – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX Processo n° xxxxxxxxxxxxxx [EXEQUENTE], já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, promover CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos termos do artigo 536 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, […]

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