PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025954-3/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : JACIRA MOREIRA OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTONOMIA DA VERBA DEVIDA NA […]
—————————————————————- 00148 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.70.00.030227-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : AMILTON SILVINO DE MORAES ADVOGADO : Mario Sergio de Almeida e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA […]
—————————————————————- 00053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.026990-8/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MARIA LEDA COSTA DA SILVA ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. […]
—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000088-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ARMIDO BACCIN e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. Impresentes os requisitos necessários à caracterização da desapropriação indireta, […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004277-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : FLORIPES FILOMENA PEREIRA ADVOGADO : Mauro Lucio Rodrigues APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. RETROAÇÃO DA DIB. SEGURADA ESPECIAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. TUTELA […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.043846-2/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RUDDER SEGURANCA LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Andre Pierdona REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO PARA […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.05.010685-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alberto Berwanger Neto e outros : Fernando Brum Schoppan APELANTE : MAGDALENA JUCELY ROCKENBACH ADVOGADO : Jarbas Ricardo Bonatto APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO DE JUROS. […]
—————————————————————- 00018 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.70.00.069817-8/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : MAURICIO ESTEFANO PERRETTO ADVOGADO : Elisangela Pereira e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.02.008796-0/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FRANGOESTE COM/ DE FRIOS LTDA/ ADVOGADO : Arcides de David e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE CHAPECÓ EMENTA TRIBUTÁRIO. DCTF. […]
