Apostila de Direito Tributário – Primeira Parte
Considerações sobre os fundamentos do direito tributário brasileiro. É relevante registrar que o atual texto constitucional vigente deixou de estabelecer formalmente o conceito de tributo. Caberá ao intérprete o ônus de deduzir a partir da premissa constitucional, e quais princípios jurídicos se reportou o constituinte ao regular a matéria tributária principalmente no que se refere […]