Artigos Processo Penal

O STF é quem estabelece a competência do STF? Ou a “Síndrome do Vigia Megalômano”

“É que nos esquecemos que as miragens somente desvanecem quando encaradas de perto”. [1] “Temo somente uma coisa: não ser digno do meu tormento”. [2] Dentre as várias críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal e, em específico, ao Ministro Alexandre de Moraes, destaca-se a afirmação de que a Corte processa e julga pessoas que […]

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Artigos Processo Penal

A busca e apreensão domiciliar adesiva (adesividade) ou itinerante no combate e repressão ao criminalidade organizada

Por Joaquim Leitão Júnior[1] O cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar se tornou importante mecanismo de combate e repressão à criminalidade organizada, mormente diante de objetos a serem arrecadados em poder de seus integrantes como provas de sua integração entre outras posições da “orcrim” na repressão qualificada. Não distante da realidade, os levantamentos […]

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Artigos Processo Penal

A medida protetiva pode ser aplicada mesmo sem pedido (requerimento) da vítima ou contra a sua vontade, na violência de gênero no âmbito doméstico ou familiar?

Medida de proteção pode ser imposta excepcionalmente sem a vontade da vítima dentro da Lei Maria da Penha Por Joaquim Leitão Júnior[1] Questão pouca enfrentada pela doutrina e jurisprudência, diz respeito se a medida de proteção de urgência pode ser imposta, sem a vontade da vítima dentro da Lei Maria da Penha? De um lado, […]

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Artigos Processo Penal

A mais nova prestidigitação do STF: o assistente da acusação inexistente

Quando pensamos que já vimos de tudo a respeito de “releituras”, distorções, “inovações” e, principalmente, desrespeito à lei e à Constituição por aqueles que deveriam ser seus guardiões e não proprietários com uso, gozo e disposição, eis que somos negativamente surpreendidos. Como se já não bastassem as malversações com relação à extraterritorialidade, atribuição e competência […]

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Artigos Processo Penal

Alexandre de Moraes e confusão no aeroporto: análise jurídica

1-INTRODUÇÃO Foi noticiado na imprensa nacional que o Ministro Alexandre de Moraes e seu filho teriam sido alvos de ofensas verbais e uma agressão física sem ferimentos num aeroporto na Itália (Roma) por parte de uma família de brasileiros. [1] Neste texto não irá ser discutido o mérito de fato do episódio, cotejando versões do […]

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Artigos Processo Penal

O mundo jurídico hierarquicamente contaminado

Assistimos atualmente à total perda de rumo, sentido de moralidade, legalidade e autocontenção dos Tribunais Superiores. Magistrados que se arvoram em investigadores e acusadores, mesmo quando se apontam como vítimas de algum ilícito. Desrespeito a regras do Sistema Acusatório, atropelo de normas constitucionais reescritas de acordo com as conveniências de momento. Imposição de censura por […]

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Artigos Processo Penal

Alibi e prova de fato negativo

A chamada “Prova Diabólica” (“Probatio Diabolica” ou “Devil’s Proof”), fazendo-se referência a uma categoria de prova impossível ou descomedidamente difícil de ser levada a cabo, tem como exemplo maior a prova de fato negativo. [1] O fato negativo é em geral impossível de ser provado. A ele se pode chegar, no máximo, por uma dedução […]

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Artigos Processo Penal

Espelhamento do WhatsApp é um meio lícito de obtenção de prova

Diante da notícia de uma possível violação ao ordenamento jurídico-penal, surge a investigação criminal como uma ciência cujo objetivo é a reconstrução do evento supostamente criminoso, viabilizando, assim, a comprovação ou não da infração penal noticiada (notitia criminis), bem como a sua respectiva autoria. Justamente por isso, a investigação criminal precisa ser compreendida e analisada […]

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Artigos Processo Penal

Entendimento sobre sigilo de dados telemáticos precisa ser revisto nas hipóteses de prisão em flagrante

A Constituição da República estabeleceu no seu artigo 5º, inciso X, uma cláusula geral de proteção à intimidade e à vida privada das pessoas, sendo que nos subsequentes incisos XI e XII, o legislador constituinte detalhou algumas formas específicas de tutela à privacidade, criando, ao menos em regra, a inviolabilidade domiciliar e a inviolabilidade das […]

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Processo Penal

Reconhecimento e “verbal overshadowing”

O reconhecimento é um meio de prova cujo procedimento é regulado nos artigos 226 a 228, CPP. Todos os procedimentos determinados na legislação processual penal para a realização do ato de reconhecimento são de extrema importância para que a diligência seja realizada com o mínimo de equívocos e/ou direcionamento parcial. Houve época em que, incrivelmente, […]

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