O Ministério Público Federal recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à empresa Transbrasiliana Concessionária de Rodovias S.A. que realizem e apresentem estudo para a construção do anel viário interligando os trechos norte e sul no Município de Marília/SP. A construção evitará o confronto entre o trânsito local e o trânsito de passagem […]
A Procuradoria da República em São Paulo ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a Caixa Econômica Federal (CEF) autorize que trabalhadores e seus dependentes possam usar o saldo da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no caso de acometimento de doença grave que não esteja expressamente prevista […]
No dia 1 de novembro, sexta-feira, não haverá expediente na Procuradoria da República na Capital e nos Municípios do Estado de São Paulo, devido a feriado legal, disposto na Portaria n.º 1.845, de 25 de outubro de 2012 do Tribunal Regional Federal da 3º Região, e da Portaria nº 110/2013 da PR-SP. Durante esse período, […]
O Ministério Público Federal em São José do Rio Preto ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Américo de Campos, Cesar Schumaher de Alonso Gil, e outras duas pessoas por uso indevido de R$ 100 mil de verba pública federal para contratação irregular de artistas para um show musical da 32ª […]
O Ministério Público Federal no município de Caraguatatuba recomendou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que prepare nova audiência pública referente ao processo licitatório para o arrendamento das operações portuárias nos terminais do porto de São Sebastião (SP) e que, dessa vez, faça ampla e prévia divulgação de sua realização. O MPF ainda determinou […]
O Ministério Público Federal em Franca denunciou três pessoas por manter em condição análoga à de escravo 28 trabalhadores que atuavam na colheita de café em um propriedade rural localizada no município de Itirapuã/SP. Eles são acusados, também, pelo aliciamento dos empregados de um local para outro do território nacional, mediante fraude, bem como pela […]
O Ministério Público Federal em São Paulo vai realizar, nos próximos dias, diligências solicitadas pelo Ministério Público da Suíça como parte da apuração de supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa de agentes públicos praticados pela empresa francesa Alstom. O pedido de colaboração, feito originalmente em 2011, foi renovado esta semana, a partir […]
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou e a Justiça Federal abriu processo contra cinco brasileiros e dois angolanos por tráfico internacional de pessoas, rufianismo, favorecimento de prostituição e associação criminosa. Eles foram alvos da operação Garina, da Polícia Federal, que desarticulou a quadrilha que traficava mulheres brasileiras para Angola, Portugal e África do […]
O Núcleo Criminal da Procuradoria da República em Santos denunciou os sete membros de grupo criminoso desmantelado na Operação Bed-Bugs, coordenada pelo MPF e deflagrada em setembro deste ano pela Polícia Federal com o objetivo de combater o tráfico internacional de armas. Vicente de Paula Vieira, Márcio de Souza e Silva, Rodrigo Rocha da Costa, […]
O Ministério Público Federal em Ourinhos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinaram, em 12 de setembro, um termo de compromisso por meio do qual a Sabesp repassará o valor de R$ 436 mil […]
