Atendimento ao público será feito de 8 da manhã às 3 da tarde, com exceção do dia 26/06, quando será encerrado ao meio-dia 19/06/2013 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal em Belo Horizonte fará expediente diferenciado em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa das Confederações. O expediente, que segue o mesmo […]
Procuradoria funcionará das oito da manhã ao meio-dia. Servidores compensarão posteriormente as horas restantes. 17/06/2013 Belo Horizonte. Em virtude dos jogos da Copa das Confederações realizados em Belo Horizonte/MG nos dias 17 e 26/06, a Procuradoria da República em Minas Gerais, seguindo portaria editada pela Justiça Federal, teve seu expediente alterado para o seguinte horário […]
No site, é possível entender o que é a PEC 37, quem é contra, além das notas técnicas elaboradas por diversos órgãos contrários à proposta 14/06/2013 Brasília – A Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República (PGR) produziu um site específico (hotsite) sobre a Proposta de Emenda à Constituição que dá exclusividade às […]
Lei federal editada no ano passado excluiu tal exigência para ingresso na carreira do magistério superior, bastando o diploma de curso superior 14/06/2013 Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para impedir a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) de exigir, nos concursos públicos para ingresso na carreira de Magistério Superior, titulação […]
Reunidos em Belo Horizonte/MG, 63 membros do MPF de 13 estados brasileiros questionam se o Brasil quer igualar-se a Uganda, Indonésia e Quênia, únicos países no mundo que proíbem o Ministério Público de investigar. 07/06/2013 Belo Horizonte. 63 membros do Ministério Público Federal emitiram hoje nota pública de repúdio à PEC 37, que altera a […]
Decisão garantiu a internação em hospital privado, caso não haja vaga na rede pública 06/06/2013 Uberlândia. A Justiça Federal concedeu liminar determinando à União, ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Uberlândia que, solidariamente, providenciem a imediata transferência da paciente M.M.M. para um leito de UTI de hospital da rede pública de saúde, […]
Pedido foi subscrito também por parlamentares, OAB e movimentos sociais 05/06/2013 Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com parlamentares, representantes da OAB e movimentos sociais que integram a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais, oficiou à Secretaria de Estado […]
Áreas invadidas foram desapropriadas para a construção do empreendimento; pertencem, portanto, ao patrimônio da União. 04/06/2013 Uberaba. A concessionária de energia elétrica AES Tietê S/A, responsável pela operação da Usina Hidrelétrica de Água Vermelha, instalada no Rio Grande, na região do Triângulo Mineiro, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público […]
Ele foi acusado dos crimes de abuso de autoridade, constrangimento ilegal, cárcere privado e prevaricação 31/05/2013 Uberaba. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, S.J.R., pelos crimes de abuso de autoridade (artigos 3º, j, e 4º, h, da Lei 4.898/65), constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), cárcere […]
Ele foi preso em flagrante após receber cinco mil reais, no aeroporto de Confins/MG 29/05/2013 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o auditor fiscal A.J.P., da Receita Federal, pela prática do crime de concussão (artigo 316, do Código Penal), que ocorre quando um servidor público cobra e recebe vantagem indevida em razão de […]
