Em recente texto, explicamos como funcionam os golpes financeiros, dando foco principalmente àqueles que ocorrem em meio digital, como aqueles relacionados a falsas corretoras de investimentos, casas de apostas e cassinos online. Nele, foi informado o modus operandi dos criminosos, os meios que geralmente se utilizam para remeter os bens para paraísos fiscais de difícil […]
Em julho de 2021 foi promulgada a Lei n. 14.181, que alterou o Código de Defesa do Consumidor, acrescentando disposições sobre a prevenção e tratamento do superendividamento da pessoa física. Trata-se de um tema de grande importância para o Poder Público, considerando que em janeiro de 2023, de acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes […]
Você está arrependido da compra recente do seu veículo? Às vezes, depois de assinar um contrato, percebemos que talvez não seja a melhor decisão para nós. A boa notícia é que existem medidas que você pode tomar para desfazer um contrato de compra de veículo. Neste artigo, nós o orientaremos no processo de cancelamento de […]
MASS SOCIETY AND HYPER-CONSUMERISM: AN ANALYSIS OF CONSIGNED LOAN AND BRAZILIAN CONSUMER OVER-INDEBTEDNESS Taisi Copetti[1] Resumo: O presente artigo busca analisar os empréstimos consignados e o superendividamento do consumidor brasileiro sob a ótica da sociedade de massa e hiperconsumo. Para tanto, em um primeiro momento abordar-se-á a formação da sociedade de consumo e posterior […]
A mídia noticiou situação de divulgação de passagens aéreas do Rio de Janeiro com destino a Paris, com escala em Madrid, pelo preço de R$ 1.300,00, o trecho. A oferta atraiu muitos interessados que adquiriram os bilhetes, receberam a confirmação da compra e o localizador para embarque. Logo, os passageiros foram informados que o bilhete […]
A Lei Federal nº 8.078, de 11-11-1990- Código do Consumidor é uma das leis mais avançadas no mundo. Foi editada para regular a proteção constitucional do consumidor e da atividade econômica. Em que pesem os avanços, a lei ainda não alcançou a efetividade esperada. São muito tentadoras as promoções nesta época do ano. Com a […]
A Lei Federal nº 8.078, de 11-9-90 (Código de Defesa do Consumidor) é considerada uma das legislações mais avançadas no mundo contemporâneo no regramento das relações de consumo. Protetiva, ela trata o consumidor como parte sensível na relação, derivando desse princípio toda a estrutura da lei. Do mesmo modo, a Lei Federal nº 10.741, de […]
RESUMO Trata a respeito da proteção do consumidor contra as atitudes capciosas e abusivas de fornecedores de serviços de telefonia. Assim, o ordenamento jurídico brasileiro, prevê normas em prol da defesa e garantia desses indivíduos considerados como hipossuficientes perante essa relação. Isto posto, destacam-se as propagandas enganosas como violadoras a esses direitos, visto que mascaram […]
1 Introdução Vivemos sob o império de uma sociedade capitalista, em que temos que nos adequar ao sistema como ato de sobrevivência. Para isso, há o comércio, a prática que nos possibilita trocar em dinheiro o valor do trabalho pelos insumos necessários. Como consumidores, submetemo-nos às regras do mercado, que é conduzido pelas empresas, com […]
Conhecer e tratar a lei com transparência promove o relacionamento saudável entre empresas e consumidores do transporte aéreo mesmo em momentos de crise Por: Flávio Pinheiro Neto* Para muitas pessoas viajar é uma atividade de férias, para outras uma rotina comum de trabalho. Em ambos os casos, essa movimentação trazia até o ano de 2019, […]
