0129300-36.2007.501.0060 JULGADO EM 29/03/2011, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DOERJ DE 12/04/2011, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR/REDATOR DESIGNADO: Alberto Fortes Gil ÓRGÃO: 8A TURMA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO. RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. LEI 10.101/2000, REGULAMENTADORA DO ART. 7º, INCISO XIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTERVENÇÃO SINDICAL. Segundo disposto na Lei 10.101/2000, […]
JAN/FEV – 2010 01227-7007-420-07-01-00 JULGADO EM 03/02/10, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 10/02/10, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA ÓRGÃO: 7A TURMA TURMA: APOSENTADORIA . COMPLEMENTAÇÃO. BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA. REAJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Embora haja convenções coletivas estipulando a […]
JAN/FEV – 2011 01074-4005-620-09-01-00 JULGADO EM 09/02/11, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 17/02/11, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA ÓRGÃO: 7A TURMA TURMA: FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. REDUÇÃO SALARIAL. A Constituição da República consagra no art. 7º, inc. VI, o […]
NOV/DEZ – 2010 00030-0204-020-09-01-04 JULGADO EM 16/11/10, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 25/11/10, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO ÓRGÃO: 2A TURMA TURMA: DECISÃO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O agravo de petição somente é cabível contra […]
00707-7003-920-08-01-00 JULGADO EM 22/09/10, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 30/09/10, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA ÓRGÃO: 7A TURMA TURMA: ADICIONAL. ALTERAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. MULTA. CENTRAL. ADICIONAL DE PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS ESPECIAIS. SUPRESSÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL IN PEJUS. Pago em razão do serviço prestado, em parcela fixa, o adicional […]
MAI/JUN – 2010 01535-5013-920-04-01-00 JULGADO EM 26/04/10, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 06/05/10, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: RILDO BRITO ÓRGÃO: 3A TURMA TURMA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CUSTAS JUDICIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR. CABIMENTO. 1. É cediço que o benefício […]
JUL/AGO – 2010 00243-3008-620-09-01-02 JULGADO EM 03/08/10, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 10/08/10, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO ÓRGÃO: 2A TURMA TURMA: CONTRATO DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO INSATISFATÓRIAS. RESTANDO COMPROVADO NOS AUTOS QUE A 1ª RECLAMADA NÃO PROPICIOU A […]
MAI/JUN – 2010 01535-5013-920-04-01-00 JULGADO EM 26/04/10, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 06/05/10, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: RILDO BRITO ÓRGÃO: 3A TURMA TURMA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CUSTAS JUDICIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR. CABIMENTO. 1. É cediço que o benefício […]
MAR/ABR – 2010 00828-8001-220-06-01-00 JULGADO EM 01/03/10, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 05/03/10, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE ÓRGÃO: TURMA TURMA: 6 BANCÁRIO. GERENTE. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. GERENTE DE CONTAS BANCÁRIA. TRABALHO EXTERNO SEM CONTROLE DE JORNADA. ALÇADA PARA LIBERAÇÃO DE CHEQUES SEM FUNDO DE SUA CARTEIRA […]
JAN/FEV – 2010 01227-7007-420-07-01-00 JULGADO EM 03/02/10, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 10/02/10, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA ÓRGÃO: 7A TURMA TURMA: APOSENTADORIA . COMPLEMENTAÇÃO. BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA. REAJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Embora haja convenções coletivas estipulando […]
