Géssica Cristine Medeiros da Silva¹ Carlos Eduardo Cavalcanti² 1 DESCRIÇÃO DO CASO Na avaliação de todo processo de execução de título judicial ou extrajudicial, é necessária a averiguação dos requisitos para que, de fato, o bem seja executado. Certeza, liquidez e exigibilidade são as formalidades a serem atendidas. No entanto, no caso apresentado, é necessária […]
É espécie de execução de quantia certa contra devedor solvente, porém com regras especiais. OBS.: “esclareça-se que tanto os alimentos provisionais como os provisórios são dados em antecipação dos efeitos da tutela. Nenhum deles tem natureza cautelar, afinal são satisfativos: satisfazem imediatamente a prestação, não se limitando a assegurar sua futura satisfação. Daí aplicar-se […]
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Pressupostos processuais e condições da ação. Revista Justitia, nº 156, pp. 48-67 I. Introdução A análise do processo permite a identificação daquilo que se denomina de categorias fundamentais da ciência do processo: pressupostos processuais, condições da ação e mérito. O mérito está representado pela relação jurídica […]
Resumo de Direito Processual Civil – Anotações de sala – Parte 2* Vimos ao longo das aulas que os Procedimentos Especiais não se compatibilizam com o Processo de Conhecimento, e isso porque têm problema de forma que os impede de se processualizar, ou problema de conteúdo, que também impede. Então há questões puramente […]
Resumo de Direito Processual Civil – Anotações de sala – Parte 1* Antecipação das tutelas possíveis e previsíveis em separações judiciais Todas as medidas cautelares assecuratórias de Direito de Família são tutelas satisfativas urgentes. Visam a antecipar o status quo da separação judicial. Pode-se verificar isso pelo art. 888, que é uma […]
