O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira, 13 de novembro, recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu compensação financeira pela mineradora Vale S/A aos povos indígenas Xikrin e Kayapó, localizados no Pará. O agravo regimental, assinado pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino, foi encaminhado ao presidente daquela Corte, que havia […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou, nesta terça-feira, 10 de novembro, a importância do aprofundamento da cooperação internacional na luta contra o terrorismo. A manifestação foi feita em discurso durante a 7ª Conferência Regional do Leste Europeu e Ásia Central da Associação Internacional de Procuradores. O evento acontece entre 10 e 11 de novembro, […]
A escalada de violência em Anapu, município da Transamazônica, no Pará, preocupa autoridades federais. Hoje, em Brasília, a partir de 14h, haverá uma reunião extraordinária da Ouvidoria Agrária Nacional para tratar exclusivamente da situação do município. Com longo histórico de conflitos agrários, Anapu é a cidade onde viveu e morreu a freira Dorothy Stang. Dez […]
A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) contra a ex-prefeita de Ibicoara, Sandra Regina Gomes Vidal, pelo crime de coação no curso do processo contra dois agentes da Polícia Federal. Os policiais cumpriam diligências regularmente determinadas e interrogavam moradores de Ibicoara, distante 517km de Salvador, para instruir inquérito policial […]
O Ministério Público Federal em Patos (MPF/PB) emitiu recomendações para as prefeituras dos municípios de Patos, São Mamede, Santa Luzia, Junco do Seridó, Malta, Condado, Santa Terezinha, Catingueira e Olho D’água, todos transpassados pela BR-230, a fim de que abstenham-se de expedir alvarás de construção e funcionamento para instalação de imóveis em áreas localizadas em […]
O Ministério Público Federal (MPF/ES) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) obtiveram decisão liminar que obriga a Samarco Mineração, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu (SAAE) a adotarem […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) julgou, na sessão desta terça-feira, 10 de novembro, recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral e por pessoa jurídica doadora nas últimas eleições contra sentença proferida pelo juízo da 46ª Zona Eleitoral, que condenou a empresa por exceder o limite legal de doações no pleito de 2014. […]
A Diocese de Santarém, no oeste do Pará, confirmou na manhã desta terça-feira, 10 de novembro, que o tema do Círio Social de 2015 será o combate à corrupção, tendo como foco a coleta de assinaturas para a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, lançada no Estado em agosto pelo Ministério Público Federal (MPF/PA) e […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) negou provimento, na tarde de hoje, a recurso criminal interposto por dois candidatos das eleições de 2008, um ao cargo de prefeito e o outro ao cargo de vereador do município de Alvinlândia, contra sentença que os condenou por corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral) […]
O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte (MPF/CE) entrou com ação civil pública contra o Bradesco e a Socredit por utilização indevida de dados sigilosos de segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com o MPF, com base em informações repassadas pelo banco, a financeira realizava venda de créditos consignados, obtendo […]
