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TRF 1, AC 14870 MG 2004.38.00.014870-0, Rel. Des. João Batista Moreira, j. 24/03/2008

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TRF 1, AC 14870 MG 2004.38.00.014870-0, Rel. Des. João Batista Moreira, j. 24/03/2008         PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO PREJUDICADA.   1. A ação monitória pressupõe prova escrita sem eficácia de título executivo que indique a existência de […]

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  • 14 de março de 2008
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