STJ

Jurisprudência em teses (STJ): Entidades da administração pública indireta – ed. nº 79

1) Aplica-se a prescrição quinquenal do Decreto n. 20.910/32 às empresas públicas e às sociedades de economia mista responsáveis pela prestação de serviços públicos próprios do Estado e que não exploram atividade econômica. Acórdãos AgRg nos EDcl no REsp 1300567/PR,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 02/06/2015,DJE 10/06/2015 AgRg no REsp 1400238/RN,Rel. Ministro […]

Leia mais
STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.227.240 – SP

RECURSO ESPECIAL Nº 1.227.240 – SP (2010/0230258-0) RECORRENTE : JOSÉ CARLOS DE CASTRO GOPFERT – ESPÓLIO E OUTRO ADVOGADO : CLITO FORNACIARI JÚNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : JANETE DE FLORES ALVES E OUTROS ADVOGADOS : FLÁVIO OSCAR BELLIO E OUTRO(S)     JEFFERSON FRANCISCO ALVES E OUTRO(S)     FLÁVIO CHRISTMANN REIS E OUTRO(S)   […]

Leia mais
STJ

STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 721.211 – CE, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 721.211 – CE (2005/0014718-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) EMBARGADO : CAUCAIA AGROPECUÁRIA S/A – CAPISA ADVOGADO : ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

Leia mais
STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 850.035 – CE, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 850.035 – CE ( 2006/ 0110505- 6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : GRANJA REGINA S/A ADVOGADO : JOUBERT FERNANDES PARREIRA AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : OTÁVIO GUIMARÃES PAIVA NETO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE […]

Leia mais
STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 868.578 – SP (2006/0155536-2), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 868.578 – SP (2006/0155536-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : MARIS TINTAS COMÉRCIO SÃO CARLOS LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CAIRBAR PEREIRA DE ARAÚJO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE […]

Leia mais
STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 894.594 – MG (2006/0229402-0), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 894.594 – MG (2006/0229402-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ BENTO E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ LUIZ SOLDATI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. […]

Leia mais
STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.028 – PR, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.028 – PR (2007/0185418-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) AGRAVADO : DENSO DO BRASIL LTDA ADVOGADO : KIYOSHI ISHITANI E OUTRO(S) INTERES. : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS EMENTA PROCESSUAL […]

Leia mais
STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 962.431 – PR (2007/0142476-3), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 962.431 – PR (2007/0142476-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO( S) AGRAVADO : PLACAS DO PARANÁ S/A ADVOGADO : GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA […]

Leia mais
STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.625 – SP (2007/0183619-2), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.625 – SP (2007/0183619-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : EBRADIL EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. […]

Leia mais
STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 991.700 – RS (2007/0228508-5), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 991.700 – RS (2007/0228508-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : DERNI TELMO WENDLER ADVOGADO : CÁSSIO ALEXANDRE FERRUGEM RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A Primeira […]

Leia mais
Sair da versão mobile