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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020212-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020212-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DANIEL KAPELINSKI ADVOGADO : Marta Kolankiewicz e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARANI DAS MISSOES/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024329-8/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024329-8/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : ARCENIO ROSA PIANTAVINI e outro ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001562-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001562-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONSORCIO ETIS ADVOGADO : Giovanni Jose Amorim EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 26 DA LEF. ART. 1º-D DA LEI Nº 9.494/97. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS. CABIMENTO. MAJORAÇÃO. A eução fiscal extinta em […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.002844-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.002844-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE DANUBIO XAVIER MACHADO ADVOGADO : Marcos Ernani Senger REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE SANTA MARIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO […]

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TRF4, 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.003174-9/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.003174-9/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROSALINA BRAGUINI MARTINS ADVOGADO : Rosemar Cristina Lorca Marques Valone e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003406-7/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003406-7/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : RENATO CARDIM ADVOGADO : Claudia Salles Vilela Vianna e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.003891-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.003891-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier APELADO : PROTEGE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA/ ADVOGADO : Juliano Soares […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.004578-7/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.004578-7/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ODAIR APARECIDO BRAGA ADVOGADO : Diego Martins Caspary e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. ELETRICIDADE. CONCESSÃO […]

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TRF4, 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.000215-8/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.000215-8/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ANTONIO KARLING ADVOGADO : Eloi Pedro Bonamigo EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA ANULAÇÃO. Tratando-se de sentença citra petita, impõe-se a […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.002201-3/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.002201-3/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : WALDEMAR WOLODASCZYK ADVOGADO : Osni Muller Junior e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. LEI Nº 9.711/98. […]