—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.002986-6/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : JAV AUTOMACAO INDL/ LTDA/ ADVOGADO : Moyses Borges Furtado Neto APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA COFINS. LEI Nº 9.718/98. ART. 3º, § 1º. MAJORAÇÃO […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.11.004925-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.001525-5/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : S R L CHAPEACAO PINTURA E TRANSP ROD DE CARGAS LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO.OPTANTES PELOO SIMPLES 1. Os créditos tributários devidos pelas optantes pelo […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.034855-8/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : ZENAIRA VARGAS BONILLA e outros ADVOGADO : Rita Maria Speranca Letizia Della Giustina APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MILITAR. PENSÃO. PROMOÇÃO POST MORTEM. PRESCRIÇÃO. No caso em análise, tendo o autor completado […]
—————————————————————- 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.001346-3/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 4 / 1791 PARTE AUTORA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudia Lorena Carraro Vargas e outros PARTE RÉ : SILVIA GNAS ADVOGADO : Gilberto Adriane da Silva e outro SUSCITANTE : […]
—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018350-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Paulo Roberto Basso INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : DANILO MUSSNICH ADVOGADO […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.002545-3/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GSHP EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA/ ADVOGADO : Paulo Roberto da Silva Vanin EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. LEI Nº 9.718/98, ART. 3º, § 1º. INCONSTITUCIONALIDADE. PRAZO PARA […]
—————————————————————- 00021 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040508-0/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : MUNICIPIO DE SAO BORJA ADVOGADO : Silvio Andrade Bastos e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. ART. 5º, XXXVI, DA CF. […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 91.04.21752-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SERGIO HENRIQUE SOARES DE VASCONCELLOS CHAVES – SUCESSÃO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000572-7/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANTONIO LUIZ COCENTINO ADVOGADO : Antonio Luiz Cocentino EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCIA. AFASTAMENTO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. Dos documentos acostados pela apelante, verifica-se que no período compreendido entre o […]
