Gustavo Lima Macris: organização do transporte local é competência constitucional dos municípios. A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5758/09, que torna obrigatória a instalação de sistema eletrônico de rastreamento remoto via satélite (Global Positioning System – GPS) em todos os táxis e veículos de aluguel. De autoria […]
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner Moreira, afirmou que, após a renovação das concessões de energia elétrica, as empresas de geração de energia não terão mais liberdade para praticar os seus preços. Ele participa de audiência pública na Comissão Mista que analisa a MP 579/12, que define a redução, […]
Arquivo/ Reinaldo Ferrigno Para Enio Bacci, projeto atende a um desejo da sociedade. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no último dia 7 proposta que eleva de 21 para 26 anos a idade limite para a soltura do adolescente infrator, reincidente em qualquer tipo de crime, condenado a medida socioeducativa […]
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo 563/12, que ratifica o acordo para a criação da Academia Internacional Anticorrupção, sediada na Áustria. O projeto seguirá para análise do Senado. O Brasil assinou o acordo em 2010 e o principal objetivo da academia é funcionar como um centro de excelência voltado à […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assumirá pela quarta vez, interinamente, a Presidência da República. Ele ocupará o cargo na quinta-feira (15), a partir das 8h30, e ficará até sábado (17). A posse se deve à viagem para a Espanha da presidente Dilma Rousseff, que participará da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de […]
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, destacou há pouco que a Medida Provisória (MP) 579/12, que reduz o valor das contas de luz, provocará redução de custos operacionais dos setores produtivos e de custos de vida para a população. No caso da indústria de alta tensão, a redução estimada […]
Lázaro Botelho: uso do capacete deve ser vinculado à própria cultura de segurança dos motociclistas. A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5355/09, do deputado licenciado Dr. Ubiali (PSB-SP), que transforma o ato de dirigir ciclomotor ou motocicleta sem capacete ou vestimenta adequada em infração média. Com isso, […]
O ministro interino do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou há pouco que os contratos de concessão e todas as regras vigentes estão sendo respeitados na MP 579/12. “É consenso entre os especialistas que não se remunera ativo amortizado quando se tem regime de concessão”, destacou. “O valor dos ativos amortizados tem que […]
Arquivo/ Saulo Cruz Keiko Ota retirou a previsão de detenção e multa pelo mau uso do serviço, como trotes. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (7), proposta que unifica os números de telefone para todos os casos de emergência (polícia, bombeiros e outros). O número 190 será usado […]
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou há pouco que a prorrogação das concessões de energia elétrica não é direito inalienável e dependerá de dois fatores: a adequada prestação do serviço público pela empresa privada e a concordância do Poder Público. “Tem que ter o interesse da Administração Pública na continuidade, pois, mesmo com […]
