Artigos Direito Penal

“Non possumus”: Damares, a “louca” sã e a Ilha de Marajó

O Ministério Público Federal, no final do ano passado, ajuizou Ação Civil Pública contra a ex – ministra e atual Senadora, Damares Alves, bem como contra a própria União, pleiteando indenização de cinco milhões de reais porque a primeira fez denúncias públicas acerca de abusos sexuais e tráfico de pessoas (mais especificamente crianças) para fins […]

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Artigos Direito Penal

Existe a possibilidade de tipificação do crime de coação no curso do processo, durante a formalização do auto de prisão em flagrante delito (auto de apreensão em flagrante de ato infracional) em Plantão Policial?

Lavratura de prisão em flagrante delito e a possibilidade da tipia de coação no curso do flagrante ou durante o curso do inquérito policial (e procedimentos similares) Por Joaquim Leitão Júnior[1] A coação no curso do processo se dá quando o agente de maneira voluntária e consciente “usa de violência ou grave ameaça, com o […]

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Artigos Direito Penal

A mera contribuição financeira de um indivíduo para promover e financiar pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, configura o crime de organização criminosa?

O imprescindível enfrentamento às novas figuras e práticas criadas para burlarem a configuração da organização criminosa Em outras oportunidades falamos sobre pontos não enfrentados pela doutrina, acerca da posição daquela pessoa que contribui financeiramente para organização criminosa, em determinados contextos e os respectivos reflexos penais. Com o escopo de trazer mais polêmicas ao epicentro de […]

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A mera contribuição financeira de um indivíduo para promover e financiar pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, configura o crime de organização criminosa?

O imprescindível enfrentamento às novas figuras e práticas criadas para burlarem a configuração da organização criminosa Em outras oportunidades falamos sobre pontos não enfrentados pela doutrina, acerca da posição daquela pessoa que contribui financeiramente para organização criminosa, em determinados contextos e os respectivos reflexos penais. Com o escopo de trazer mais polêmicas ao epicentro de […]

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Diretrizes hermenêuticas decorrentes da Súmula Vinculante nº 24 STF

ADEL EL TASSE[1] A Súmula Vinculante nº 24, editada pelo Supremo Tribunal Federal, representou a superação de um tormentoso problema que, durante muito tempo, fez parte do debate em relação aos crimes contra a ordem tributária. A questão da necessidade do encerramento do processo administrativo fiscal para o oferecimento da denúncia dividia opiniões, de um […]

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Artigos Direito Penal

Organização criminosa relativa a crimes de ação penal pública condicionada à representação ou ação penal privada

O crime de “Organização Criminosa” é previsto de acordo com o artigo 2º, combinado com, 1º., § 1º., da Lei 12.850/13. Trata-se de crime de empreitada ou empreendimento em que os autores unem esforços para a finalidade da prática de infrações penais de forma estruturada, ordenada e com divisão de tarefas. O ilícito em estudo […]

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Os desdobramentos corrosão da liberdade de informação durante a operação lava-jato

Adel El Tasse[1] A cada semana, novas revelações sobre os métodos utilizados na operação lava-jato, vão deixando escancarado o pior da cultura punitivista e das construções baseadas no afastamento das barreiras dogmáticas do Direito Penal. Desde integrante do Ministério Público Federal afirmando que determinado réu tinha que “mijar sangue”, passando por combinação entre acusador e […]

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Artigos Direito Penal

Psicopatia no ordenamento jurídico criminal: o psicopata nadogmática do direito penal

Hillary Zanetti[1] Ticiano Yazegy Perim2 RESUMO  A psicopatia é explicada como uma condição psiquiátrica que se caracteriza pela ausência de empatia, baixa capacidade de sentir remorso e culpa, além de comportamentos antissociais. Essas características fazem com que os agentes diagnosticados tenham maior probabilidade de cometer crimes violentos e reincidir na prática de delitos. Diante disso, […]

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Artigos Direito Penal

Inserção do egresso do sistema penitenciário no mercado de trabalho

Lorena Cassiano De Souza[1] Henrique Nelson Ferreira[2] Resumo O objetivo do presente artigo é analisar os principais entraves e possibilidades da inserção do egresso do sistema penitenciário no mercado de trabalho como forma de preparação para sua reintegração à sociedade, que atualmente não está preparada para lhes proporcionar oportunidades de trabalho digno, a presente pesquisa […]

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A PEIA DE MARIA: possíveis abusos e negligências da aplicação da Lei Maria da Penha

Apesar do aumento do rigor da lei sobre crimes de violência familiar e doméstica, casos contra as mulheres alcançaram o maior patamar histórico em 2022, com incremento expressivo em todos os seus índices: desde denúncias de agressões, assédios, feminicídios e estupros, como comprova o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Esses números podem revelar algumas […]

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