Artigos Direito Tributário

Depreciação Acelerada no Lucro Real IRPJ

Roberto Rodrigues de Morais Tramita no Congresso Nacional projeto de lei PL 2/2024) cujo teor é “Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas”. Trata-se da depreciação acelerada incentivada, visando modernizar o parque industrial brasileiro, através de […]

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Artigos Direito Tributário

IRPF 2024 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes infantis

Roberto Rodrigues de Morais Pablo Juan Estevam Morais Época de apresentar a Declaração do IRPF também é hora de deduzir das contas com o leão – imposto a pagar – 3% para destinação beneficente às crianças deste país. A questão é: Como contribuir para creches, orfanatos e outras entidades ligadas ao FUNCRIANÇA? As pessoas deixam […]

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Artigos Processo Penal

Da restrição de acesso às armas aos acusados de violência doméstica

RESUMO: O presente artigo aborda a restrição ao porte e à posse de armas de fogo para as pessoas que estão respondendo a processos criminais por atos de violência doméstica. ABSTRACT: This article addresses the restriction on carrying and possession of firearms for people who are facing criminal proceedings for acts of domestic violence. PALAVRAS-CHAVE: Violência Doméstica […]

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Artigos Direito Tributário

Limite do lucro presumido defasado desde 2014 e necessitando atualização

Roberto Rodrigues de Morais Pablo Juan Estevam Morais O Governo Federal vem mantendo sistematicamente desatualizados os valores pertinentes à Legislação do Imposto de Renda e, consequentemente, prejudicando não somente os contribuintes pessoas físicas, mas influenciando em muito a pesada carga tributária suportada pelos contribuintes pessoas jurídicas. É de conhecimento geral que as empresas gastam 2.600 horas anuais (1) para […]

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Artigos Direito Tributário

Como funciona a declaração do Imposto de Renda? Contribuinte tem que ficar atento, pois começou o prazo para declaração!

* Dr. Marco Aurélio Ferreira Começou em 15 de março, o prazo para apresentação da Declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF), que se estende até o dia 31 de maio. A rigor, para os contribuintes que estão acostumados a fazer a própria declaração, o processo mudou pouco, sendo possível finalizar a declaração […]

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Advocacia Artigos

O jurista e o advogado

Ao ministrar palestra para a primeira turma do curso de Direito da Faculdade Bela Vista, um dos temas que abordei foi a diferença entre o jurista e o advogado, que gostaria de compartilhar também com os leitores. Muitas vezes os senhores ouvem a mídia referir-se aos juristas e aos advogados como sinônimos, mas vale ressaltar, desde logo, […]

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Artigos Direito Civil

Os recuos e os avanços da cultura da morte: Suspensão da Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, Novo Código Civil Brasileiro e Constituição Francesa

Em 28.02.2024 veio à tona a Nota Técnica Conjunta n. 2/2024 – SAPS/SAES/MS, versando sobre a permissão de realização dos assim chamados “abortos legais” independentemente do tempo de gestação. [1] Significa dizer que haveria permissão da prática de “aborto” mesmo em casos de gestações de 6,7,8 ou até 9 meses. A Nota pretende justiçar essa […]

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Artigos Direito Tributário

Projeto de Lei Complementar que altera a base de cálculo para o IPTU e ITBI pode causar rombo nos cofres municipais

* Dr. Marco Aurélio Ferreira Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23, que busca alterar o Código Tributário Nacional para que a base de cálculo do IPTU e do ITBI seja o valor de mercado, no lugar do valor venal dos bens imóveis sobre os quais incide a tributação, a […]

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Artigos Recursos Humanos

Impacto da Avaliação de Desempenho no Desenvolvimento Profissional dos Funcionários, Caso do Serviço Distrital de Actividades Económicas de Nacala – à- Velha (2020 – 2023).

Domingos Bernardo Goiane[1] Resumo A estratégia de avaliação de desempenho dos colaboradores, garante o aperfeiçoamento do instrumento e avalia a responsabilidade de ditar o cumprimento das tarefas e actividades numa determinada empresa, com o fim último de avaliar a capacidade dos colaboradores no alcance dos objectivos predeterminados da empresa ou instituição. É precisamente neste âmbito […]

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Artigos Economia

De que Estado estamos falando?

Jonathan Hernandes Marcantonio Quando leio os comentários e opiniões acerca da divulgação do déficit público pelo governo federal, tenho aquela sensação de que falta algo e não é pela qualidade das opiniões (de parte delas, pelo menos), mas sim pelo enfoque que essas análises dão a esse fato: Todas as opiniões, balizadas em números e […]

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