BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Martim Claret, 2009. Beccaria foi influenciado pela educação jesuítica que recebeu, pelas ideias iluministas e pela temporada que passou nas masmorras, patrocinada por seu pai. Advogado de formação aos 25 anos escreveu a obra que o tornaria um homem admirado por todos os que buscam […]
Além da Lei – Nepomoceno Guilherme Ricken Luiz Fernando Ávila Mateus Erdtmann Mateus Lolli Matheus Gallina Paulo Adolfo Oenning Thiago De Caro NEPOMOCENO, Alessandro. Além da Lei: a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004. p. 29-124. O texto inicia-se com […]
A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal – Andrade Matheus Lolli Pazeto * ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003. Introdução Essa […]
DIREITO PENAL MÍNIMO – Uma política penal a curto e médio prazo – A perspectiva humanística que fundamenta a política da mínima intervenção penal imprime uma direção oposta às das atuais tendências para uma expansão tecnocrática do sistema punitivo, onde a subjetividade e a diversidade dos indivíduos são considerados como potenciais fatores de […]
1- Distâncias siderais Indaga-se: Você acha a prisão um meio normal de castigar e excluir alguns de seus semelhantes? 2- Os filtros No sistema penal não se escutam realmente as pessoas envolvidas. Não se registra o que elas dizem com suas próprias palavras 3- À margem do assunto O sistema penal […]
PARADIGMA ETIOLÓGICO DE CRIMINALIDADE (1870) >> Matrizes fundamentais: surge a Ciência da Criminalidade, com causas, método científico, estatísticas e remédios a) LOMBROSO – Antropologia Criminal: nasce a Criminologia. – É a tese do criminoso nato: a causa do crime é encontrada no próprio criminoso. – Parte do determinismo biológico (anatômico-fisiológico), procurando comprovar sua teoria através […]
HULSMAN, L. H. C; BERNAT DE CELIS, Jacqueline. Penas perdidas : o sistema penal em questão. 2. ed. Niteroi: Luam, 1997. 180p Que abolição? A perspectiva abolicionista: apresentação em dois tempos Opinião Pública Os discursos políticos, a mídia e estudiosos da política criminal criaram o […]
Sistema Penal e violência sexual contra a mulher Questão levantada pelo movimento feminista: buscar a igualdade ou demarcar a diferença? Liberdade sexual dos anos 70,80 ; casa de apoio e delegacias da mulher = problemas até então privados se converteram em problemas públicos e penais (crimes) Não querem apenas castigar, mas sim utilizar o Direito […]
SISTEMA PENAL O Sistema Penal é um grupo de instituições (policial, judiciária e penitenciária) que, “segundo regras jurídicas pertinentes, se incumbe de realizar o Direito Penal”. Entendido por Zaffaroni como o “controle social punitivo institucionalizado“, é a forma encontrada pela sociedade de responder àquilo que ela considera como comportamento negativo desviante e punir aquele […]
Dentre os princípios intrassistemáticos da mínima intervenção penal existem os princípios de limitação formal, de limitação funcional e os princípios de limitação pessoal ou de limitação da responsabilidade penal. Tratarei destes últimos (resumidamente). Princípios de limitação pessoal ou de limitação da responsabilidade penal: Princípio da imputação pessoal ou principio da personalidade 1 […]
