Direito Civil Sucessões – Parte II Herdeiros Necessários – Art. 1845 – São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. No CC/1916, eram herdeiros necessários os descendentes e os ascendentes. Assim, os colaterais e o cônjuge sobrevivente eram herdeiros facultativos, isto é, só herdavam na falta dos primeiros. […]
Direito Civil Sucessões – Parte I – Sucessão – legítima – testamentária – Inventário e partilha – Lei 11.441/07 possibilita que a separação, o divórcio e inventário entre pessoas maiores e capazes sejam feitos administrativamente, se for de forma consensual. Conceitos Operacionais – Direito Sucessório: […]
CAPÍTULO XI – Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal. Causas terminativas. Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I – pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III – pela separação judicial; IV – pelo divórcio. § 1o O casamento válido só se dissolve pela […]
CAPÍTULO VII – Das Provas do Casamento. Introdução. Como todo negócio jurídico, o casamento está sujeito a comprovação. A lei estabelece um rigoroso sistema de prova da sua existência, chamado sistema da prova pré-constituída. Regra geral, a prova se faz especificamente pela certidão do registro. Todavia, ela abre exceções ao princípio geral estatuído, […]
INTRODUÇÃO CAPÍTULO ÚNICO – Direito de Família Noção de direito de família O direito de família é o ramo mais intimamente ligado à própria vida, pois as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam-se vinculadas durante a sua existência. A família é uma realidade sociológica e constitui a base […]
