EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ……….-……. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ……., por intermédio de seu Promotor de Justiça, ao final assinado, no exercício de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 632 e seguintes do Estatuto Processual Civil, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, pelo Promotor de Justiça Titular da …….ª Promotoria de Justiça desta Comarca, que a esta subscreve, com funções cíveis e criminais de defesa do Meio Ambiente, inclusive, nos Juizados Especiais, conforme o inteiro teor do Ato Administrativo […]
EXEMPLO 1 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O representante do Ministério Público infra-assinado, nos autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL proposta em face de …………… , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer seja fixado prazo de ….. dias para o cumprimento […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ………………., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Processo N.º …….., que move contra a empresa ……………….., vem à presença de V. Ex.ª requerer a juntada do laudo […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA …………., pela ….ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, localizada na rua ……………………, nº …….., …………, vem, nos autos da ação Civil Pública nº …………….. que move contra a ……………., nos termos do […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através do Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, perante V.Ex.ª, nos autos da Ação Civil Pública nº ………., que move contra ………. e …….., requerer a juntada da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS: …………… ………., qualificado nos autos em epígrafe, representado por seu presidente ………., por seu advogado infra assinado e o MINISTÉRIO PÚBLICO, pela ….. Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, nos autos da AÇÃO CIVEL PÚBLICA, em que […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …… AUTOS Nº ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO….., através da Coordenadoria das Promotorias de Defesa Comunitária – Área do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, vem, perante Vossa Excelência, por suas agentes, adiante firmadas, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com DMLU […]
