A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso (agravo de instrumento), com pedido de efeito suspensivo, proposto pela Construtora Centro Minas Ltda. (CCM) e por dois sócios da empresa contra sentença que, nos autos de ação civil pública de improbidade administrativa, decretou a indisponibilidade de seus bens. Sustentam os […]
Na manhã da sexta-feira, dia 24, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, juntamente com o vice-presidente, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, e o corregedor regional, desembargador federal Carlos Olavo, estiveram reunidos com o secretariado no espaço Orlando Gomes, em Brasília, para a solenidade de apresentação do novo […]
Nesta terça-feira, dia 21 de agosto, a desembargadora federal Assussete Magalhães foi empossada no cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, em solenidade prestigiada por autoridades dos três poderes. O presidente do Tribunal, desembargador federal Mário César Ribeiro, desembargadores e juízes federais, além de dirigentes e […]
A Universidade Corporativa da Justiça Federal da Primeira Região (Unicorp) e a Secretaria de Recursos Humanos (Secre) promovem nesta quinta-feira, dia 23 de agosto, a palestra ?Postura Profissional?, a ser proferida pela administradora de empresas Elaine Larissa. A palestra abordará diversos temas como ética, etiqueta profissional e comunicação com empatia. Além disso, os participantes receberão […]
Entre os dias 13 e 17 de agosto, o mutirão de conciliação coordenado pela 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará alcançou o índice médio de 74% de acordos, nas 77 audiências realizadas no período. A iniciativa contemplou contratantes do CONSTRUCARD, modalidade de financiamento da Caixa Econômica Federal, que puderam renegociar seus débitos em […]
Os integrantes da comissão do TRF da 1.ª Região responsável pela realização de estudos e elaboração de proposta para a organização da Justiça Federal de 1.º e de 2.º grau entregaram nesta quarta-feira, 22 de agosto, ao presidente do Tribunal, Mário César Ribeiro, o texto do novo projeto. O documento foi entregue durante reunião realizada […]
?A ação de improbidade é via inadequada para a pretensão punitiva em relação a Ministro de Estado, que deveria ter sido veiculada em processo crime de responsabilidade?. Com tais fundamentos, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que extinguiu o processo por […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de declaração de nulidade de multa imposta pelo instituto e de cessação do embargo da obra de um templo religioso […]
A 2.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso que buscava reforma de sentença que julgou improcedente pedido de revisão do salário formulado em decorrência de aumentos concedidos por meio de normas coletivas e implantação do Plano de Cargos e Salários (PCC), além de indenização por tempo de serviço […]
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação interposta por parente de pessoa falecida que tinha doença degenerativa (Alzhaimer). A família alegou, ao entrar com o pedido de isenção, a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 6.º, que isenta o contribuinte, devido a algumas […]
