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TRF4, 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.034645-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.034645-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : JAIR DEBIASI ADVOGADO : Arnaldo Jair Tavares Louzada e outro REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. DISPOSITIVO NÃO VINCULANTE DO JUIZ. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.066901-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.066901-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Raquel Cristina Baldo Fagundes e outros APELADO : LUCIANO AUGUSTO FORTUNATO BERTOLDI e outro ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS CAPITALIZADOS. MP N.º 1.963/17 E 2.170/2001. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 121 […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.002992-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.002992-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELANTE : VALDIR DA SILVA e outros ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. TERMO DE ADESÃO. VALIDADE. VALORES […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.034348-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.034348-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : VINICIUS MINCARONE e outros ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES. PROCURADORES AUTÁRQUICOS. VPNI. PAGAMENTO A MAIOR. […]

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TRF4, 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036518-5/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036518-5/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : IVANIR LUIZ MARCOM e outros ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CUMPRIMENTO […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.005541-7/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.005541-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dilvo Cesar Teiira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Dilvo Cesar Teiira e outros INTERESSADO : (Os […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.005057-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.005057-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CHIES CHIES E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF EXEC.FISCAIS DE CAXIAS DO SUL EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.050657-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.050657-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ROMEU DE CASTRO ROMEU ADVOGADO : Clarissa Wruck Silva APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TERRENOS DE MARINHA. ÁREA DO ANTIGO “BRAÇO MORTO” DO RIO TRAMANDAÍ. TAXA DE OCUPAÇÃO. Estando […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.002551-4/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.002551-4/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Frediani Bartel e outros APELANTE : MAGDA CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO : Alcides Delamure Hess e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRAVO RETIDO. MANUTENÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.72.05.002654-2/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.72.05.002654-2/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CTR TREINAMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Valdir Imthorm Ferreira EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 […]