SUMÁRIO: Noção geral do contrato; Conceito de contrato; Elementos do contrato; Os pressupostos, requisitos e obrigações no contrato; Considerações finais; Referências. Resumo O contrato configura o acordo de vontades, regulamentando os atos suscetíveis de produzir aquisição, modificação ou extinção de direitos e obrigações.Trata-se de uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista […]
RESUMO: Este artigo abordará a aplicabilidade e instrumentalização das cláusulas assecuratórias que visam o devido ressarcimento de quantias pagas, em razão de reclamatórias trabalhistas ajuizadas por funcionários de empresas prestadoras de serviços em face de suas contratantes. Trata-se de pesquisa teórico-documental, que utilizou a doutrina e jurisprudência pertinente sobre o tema. Foi verificado […]
RESUMO Trata-se de trabalho científico a respeito dos mútuos cuja prestação são adimplidas por desconto direto em folha de pagamento, os chamados empréstimos consignados. A pesquisa tem início com a análise de posições amplamente disponíveis aos interessados na grande rede de computadores, veiculadas por especialistas e entidades que tem como sua função principal formar […]
A short history of civil contractuality Sumário: 1. Introdução. 2. Historiografia brasileira do contrato e do direito civil. 3. O contrato de adesão e a teoria geral do contrato. 4. Conclusão Contents: 1. Introduction. 2nd. Brazilian historiography of contract and civil law. 3rd. The membership contract and the general theory of contract. 4th. Conclusion […]
O que é combinado não sai caro, já dizia o dito popular. Os indivíduos se relacionam entre si cotidianamente e em sua maioria não mantém preocupação de firmar um documento escrito que formalize a relação existente, acreditando muito mais na palavra do que naquilo que está no papel, vindo a se preocupar com isto, quando […]
O Shopping Center é um empreendimento que faz parte dos hábitos do consumidor brasileiro. Contudo difícil é conceitua-lo, sob a égide jurídica. Este centro comercial singular é formado por um conjunto de lojas-âncoras (lojas maiores que trazem maior numero de clientes ao Shopping Center) e lojas-satélites (lojas menores que trazem menor numero de clientes ao […]
A tradição no direito pátrio revela que a violação de uma regra de forma envolvendo a vontade do contratante acarreta a nulidade do contrato solene. A tradição também prega, seja pela lei, doutrina ou jurisprudência, que o instrumento particular quando não assinado por duas testemunhas, não se constitui em título executivo extrajudicial, porém, questionamos […]
O Código Civil estabelece no artigo 474 que “a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial”. Num primeiro momento se verifica no final do artigo 474 que a interpelação deve ser feita judicialmente quando a cláusula resolutiva for tácita. A interpelação serve para manifestar a intenção do […]
O Código Civil estabelece no artigo 474 que “a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial”. Num primeiro momento se verifica no final do artigo 474 que a interpelação deve ser feita judicialmente quando a cláusula resolutiva for tácita. A interpelação serve para manifestar a intenção do […]
As normas contábeis emitidas pelo IASB – International Accounting Standards Board, implantadas no Brasil por força da lei 11.638/07, criaram figuras no caso do Arrendamento Mercantil que não se acham definidas em lei. Estabeleceram as referidas dois segmentos e tiveram a aprovação da CVM – Comissão de Valores Mobiliários: Arrendamento mercantil […]
