Processo Civil: Execução – Parte II Pagamento do Credor É a satisfação do credor. Se confunde com a expropriação, pois a adjudicação e o usufruto também são formas de expropriação. Adjudicação e usufruto são formas de satisfação imediata. – Art. 708 – O pagamento ao credor far-se-á: I – pela […]
Processo Civil: Execução – Parte I Processo: – de Conhecimento – visa o reconhecimento do direito. – Cautelar – visa assegurar um direito. – de Execução. – Tripartição do processo: cada um é exercido em sua esfera. – Execução: processo de efetivação do processo de conhecimento. […]
Prática Jurídica – Parte II Gabriella Bresciani Rigo* Etapa 1. Endereçamento; Etapa 2. Preâmbulo: 2.1. qualificação; 2.2. indicação do advogado; 2.3. indicação de tempestividade; Etapa 3. Questões fáticas: 3.1. síntese da inicial (alegações e pedidos); 3.2. veracidade dos fatos; Etapa 4. Preliminares: 4.1. do art. 301 (peremptórias e […]
Prática Jurídica – Direito Civil Gabriella Bresciani Rigo* Peça Jurídica É o termo genérico utilizado para descrever uma petição ou uma contestação, recurso… Pode ser qualquer um destes trabalhos do advogado. Três fatores devem, necessariamente, estar presentes em qualquer peça jurídica: 1. Redação Jurídica: é a […]
Processo Cautelar e Procedimentos Especiais Gabriella Rigo* O Estado-Juiz é o detentor da jurisdição. Com a Constituição Federal de 1988, que é uma constituição cidadã, ampliou-se o acesso à Justiça. A Emenda Constitucional 45/2004 inseriu, no art. 5º da CF, o inciso LXXVIII[1], que traz a […]
Processo e Procedimento Samanta Camacho PROCESSO O processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento da jurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos jurisdicionais, de […]
Filipe Siviero* A investidura e a competência são elementos ligados à jurisdição que por sua vez, segundo o autor, traduz a declaração do direito aplicável ao caso concreto e posteriormente a execução segundo o que o ordenamento prevê. Assim sendo, o Estado toma para si o poder de decidir. Logo, quem tem poder, tem […]
