Maria Aparecida da Silva[i] Vívian Lara Cáceres Dan[ii] Resumo. Este artigo descreve o processo histórico da criança como sujeito de direito à proteção, numa perspectiva legal, desde os tratados internacionais até a construção dentro do ordenamento jurídico brasileiro, em 2012, com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), demonstrando que, inicialmente, a […]
Da representação policial por internação provisória, em desfavor do adolescente em conflito com a lei, através da Autoridade Policial Por Joaquim Leitão Júnior[1] Diversas leis legitimaram e deram capacidade postulatória (ou de representação policial) ao Delegado de Polícia em buscar junto ao Poder Judiciário, medidas cautelares, por meio de representação policial em face de pessoas […]
Emerson Benedito Ferreira[1] Resumo: O artigo tem como proposta principal localizar, na letra dos Códigos oitocentistas, particularidades e singularidades dadas pelo direito às crianças e aos adolescentes daquele determinado tempo histórico. Palavras chave: criança, infância, adolescência, direito, criminologia Abstract: The main purpose of this article is to locate, in the letter of the 19th century […]
Resumo: Recentes casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes deixam a sociedade brasileira estarrecida, mas ao contrário, do que muitos acreditam, há legislação punitiva e hábil que deve coibir tal prática seja por seus efeitos danosos, seja por propiciar altos índices de homicídios de brasileiros ainda em tenra idade. Palavras-Chave: Maus-Tratos. Crianças e Adolescentes. Estatuto […]
É inconcebível o aumento de violência intrafamiliar contra crianças, adolescentes e idosos em todo o Brasil e a mídia tem feito um papel imprescindível em noticiar tais abusos. A violência no país não é algo invisível; muito pelo contrário, está estampada, diariamente, em jornais, revistas e noticiários. O Brasil retira a infância da invisibilidade desde […]
