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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 884.228 – SP (2006/0195790-9), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/27/2008

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• 5 de março de 2010
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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 884.228 – SP (2006/0195790-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) RECORRIDO : PEDRO PAULO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO : ODAIR TROTTI EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 798.250 – DF, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 798.250 – DF (2005/0182812-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : HOSPITAL E MATERNIDADE VILA NOVA LTDA ADVOGADA : RENATA ABALÉM SUSAKI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 913.814 – SP (2007/0000108-0), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/27/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 913.814 – SP (2007/0000108-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) RECORRIDO : LUIZ FERNANDO CAMPOS BOTELHO MARTINS ADVOGADO : THYRSO MANOEL FORTES ROMERO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. […]

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STJ, AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 846.016 – SP, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 846.016 – SP ( 2006/ 0111018- 9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : AGROPECUÁRIA PRUDENTINA LTDA E OUTRO ADVOGADO : EDILSON JAIR CASAGRANDE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 936.690 – RS (2007/0066765-1), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 02/27/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 936.690 – RS (2007/0066765-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : SIMONE ZANDONÁ LIMA E OUTRO(S) RECORRIDO : UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO : MARCELO BAETA IPPOLITO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ADESIVO. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 871.096 – SP, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 871.096 – SP (2007/0044453-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ELZA LARA LOEB E ORGANIZAÇÃO TOLEDO LARA S/C LTDA ADVOGADO : JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO AGRAVADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP ADVOGADO : […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 948.675 – RS, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/27/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 948.675 – RS (2007/0213761-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ERICSUL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO : MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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STJ, AgRg na PETIÇÃO Nº 2.959 – RS (2004/0066461-9), Relator Ministra Laurita Vaz , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 2.959 – RS (2004/0066461-9) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : MARIA INÊS CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO : EDISON PILAR E OUTRO AGRAVADO : CEIMOL CENTRAL DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO : HENOR DE MOURA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A PETIÇÃO DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 961.334 – SP (2007/0138045-3), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/27/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 961.334 – SP (2007/0138045-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : RICARDO WILSON NASTARI DENIGRES ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Humberto Gomes De , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 511.655 – DF (2007/0167932-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : PEDRO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO : PAULO CESAR RABELLO FLORES E OUTRO AGRAVADO : UNIÃO E M E N T A RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece de recurso interposto […]