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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 982.260 – RS (2007/0202466-2), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/27/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.260 – RS (2007/0202466-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL E OUTRO(S) RECORRIDO : AVELINO BRUNETTO – MICROEMPRESA ADVOGADO : SINEY NUNES VIEIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTE. […]

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STJ, EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 845.523 – DF (2006/0279804-8) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : JOSÉ BENEDITO COSTA E OUTRO ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO( S) EMBARGADO : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ADVOGADO : JOAQUIM GILDINO FILHO E OUTRO(S) […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.084 – PR (2007/0209022-0), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 02/27/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.084 – PR (2007/0209022-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANA PAULA DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ CARLOS MORAES ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DE MORAES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 58.725 – GO, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 58.725 – GO ( 2006/ 0011984- 6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON A U TO R : FAZENDA NACIONAL REPR.POR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ONOFRE COSTA JUNIOR E OUTROS RÉU : HAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA E OUTROS S […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 974.226 – SC (2007/0188122-6), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.226 – SC (2007/0188122-6) R RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : GETÚLIO SOARES E OUTROS ADVOGADO : JOVENIL DE JESUS ARRUDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO FGTS CORREÇÃO MONETÁRIA ÍNDICES EXIGIBILIDADE ART. 741, […]

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STJ, EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 354.012 – SC (2003/0018015-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : UNICÁRDIO – SERVIÇOS MÉDICOS CARDIOLÓGICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO : PAULO ARMINIO TAVARES BUECHELE E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CEZAR SALDANHA SOUZA JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 986.629 – PR (2007/0216067-7), Relator Ministro Carlos Fernando , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 986.629 – PR (2007/0216067-7) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTRO ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : AUGUSTO NARDONI ADVOGADO : SÍLVIA MARIA DE MELO ROSA E OUTRO EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 640.179 – DF, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 640.179 – DF (2005/0153012-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTROS EMBARGADO : BOLÍVAR FERRAZ MACHADO E OUTROS ADVOGADO : IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 995.005 – SP (2007/0236141-5), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 995.005 – SP (2007/0236141-5) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : JOÃO LUIZ MARINELLI ADVOGADO : JOSÉ ABÍLIO LOPES E OUTRO(S) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA FGTS CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ÍNDICE DE JANEIRO/1989. 1. Com relação à correção monetária, segue-se […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.256 – MG (2007/0149709-8), Relator Ministro Fernando Gonçalves , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.256 – MG (2007/0149709-8) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO ADVOGADO : CRISTIANO SILVA COLEPICOLO E OUTRO( S) RÉU : JOSÉ ANTÔNIO NOVAIS HORTA ADVOGADO : JOSÉ ANTÔNIO NOVAIS HORTA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO […]