—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 891.492 – RJ (2006/0214629-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : FÁBIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA E OUTRO( S) RECORRIDO : COLÉGIO BATISTA DO JARDIM CATARINA LTDA ADVOGADO : MÁRCIA CRISTINA ALVES VIEIRA E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.296 – SC (2004/0075074-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SANTA CATARINA ADVOGADO : ROGÉRIO OTÁVIO RAMOS E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : JUIZ DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.087 – DF (2007/0196523-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C ADVOGADO : FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 648.982 – SP (2004/0023512-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP ADVOGADO : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 449.909 – RJ (2002/0086985-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – IRRF – INCIDÊNCIA […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.296 – SC (2004/0075074-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SANTA CATARINA ADVOGADO : ROGÉRIO OTÁVIO RAMOS E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : JUIZ DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 717.324 – PR (2005/0005681-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTRO ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : ADÃO GEISS ADVOGADO : JOÃO CARLOS POLETTO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL – COBRANÇA – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 648.982 – SP (2004/0023512-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP ADVOGADO : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 802.727 – SP (2005/0203933-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : SEBASTIÃO CANDIDO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ EDGARD DA SILVA JUNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CUBATÃO PROCURADOR : FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO E OUTRO(S) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO – RECURSO ESPECIAL – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 732.728 – PR (2005/0041000-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MATAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO : JAIRO LUIZ RASTELLI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. […]
