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STJ, EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 918.827 – SP (2007/0014052-1), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 918.827 – SP (2007/0014052-1) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : IRMÃOS PARASMO S/A INDÚSTRIA MECÂNICA ADVOGADO : NELSON LOMBARDI E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 907.630 – RJ (2006/0265134-8), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 907.630 – RJ (2006/0265134-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) EMBARGADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS ADVOGADO : […]

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STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.971 – MT, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.971 – MT (2007/0090303-5) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINDEPO/MT ADVOGADO : GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO : GOVERNADOR DO ESTADO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 962.130 – SC (2007/0142843-8), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 962.130 – SC (2007/0142843-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : RICARDO DE ANDRADE TAULOIS DE MESQUITA E OUTROS ADVOGADO : WALDEMAR NUNES JUSTINO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 834.878 – SC (2006/0071704-0), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 834.878 – SC (2006/0071704-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : MARCOS ROGERIO BERTOLDI ADVOGADO : FRANCISCO JOSÉ FLESCH CHAVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ANÁLISE DO CONTEXTO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 656.782 – MG (2004/0056664-4), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 656.782 – MG (2004/0056664-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : HELMAR LOBO TENREIRO ARANHA E OUTROS ADVOGADO : DANILO FERNANDES ROCHA E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO […]

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STJ, EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.279 – SP, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.279 – SP (2007/0065850-2) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMBARGADO : PORTO DE AREIA SOL NASCENTE LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 847.929 – RS, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 847.929 – RS (2006/0106845-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SERFIS SERVIÇO DE FISIATRIA LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 670.492 – PR (2004/0079395-9), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 670.492 – PR (2004/0079395-9) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : SINDICATO RURAL DE PONTA GROSSA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : SIBELLE DE PAULA COSTA ADVOGADO : LUIZ FERNANDO KUSTER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.757 -, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.757 – PE (2007/0065168-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) EMBARGADO : FRANCISCO ZENILTON ALVES BRAGA E OUTROS ADVOGADO : DANILO VERAS GONÇALVES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]