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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 897.899 – RN (2006/0236689-0), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 897.899 – RN (2006/0236689-0) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : LANILA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : NATHANIAS RIBEIRO VON SOHSTEN JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS À […]

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STJ, AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.980 – SP, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.980 – SP (2007/0168654-0) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO AGRAVANTE : ROGÉRIO DE CASTRO ADVOGADO : LÁZARO CLAUDINO DE CASTRO IMPETRADO : QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA Mandado de segurança contra acórdão de órgão fracionário desta Corte. Não-cabimento. Precedentes […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 942.866 – SP (2007/0087579-3), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 942.866 – SP (2007/0087579-3) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : COMPANHIA AÇUCAREIRA DE PENÁPOLIS ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SOLENI SÔNIA TOZZE E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 573.762 – BA (2003/0136110-0), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 573.762 – BA (2003/0136110-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : SINART – SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA ADVOGADO : PATRÍCIA DIEGUES CHAMOSA COUTINHO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – VIOLAÇÃO DO […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 974.673 – RS (2007/0182997-3), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 974.673 – RS (2007/0182997-3) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : PROLABHO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ADVOGADO : CLÁUDIO LEITE PIMENTEL E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : SIMONE ZANDONÁ LIMA E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 768.315 – SP (2005/0119596-8), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 768.315 – SP (2005/0119596-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : DELDÉBIO FALVO ADVOGADO : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) RECORRIDO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LEANDRO DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO( S) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 862.487 – PB (2006/0126106-5), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 862.487 – PB (2006/0126106-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIA DO CARMO TAVARES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO : MARKYLLWER NICOLAU GÓES EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.378 – RS, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.378 – RS (2007/0120310-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : SOPRANO ELETROMETALÚRGICA E HIDRAÚLICA LTDA ADVOGADO : FERNANDO CORSETTI MANOZZO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER E OUTRO(S) EMENTA DIREITO PROCESSUAL […]

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STJ, EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 924.854 – SP, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 924.854 – SP (2007/0030180-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EMILIE MARGRET H NETTO E OUTRO( S) EMBARGADO : RONALDO PIOVESAN ADVOGADO : JAIME ANTÔNIO MIOTTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 4º DA LC Nº 118/05. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 969.325 – SP (2007/0164929-2), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 969.325 – SP (2007/0164929-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) AGRAVADO : ANTONIO RAPHAEL LOSSO FILHO ADVOGADO : MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – REPETIÇÃO DE […]