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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013133-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013133-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : P HOUSE IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Liane Oliveira Garcia e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00029 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.010177-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00029 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.010177-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : DIEGO DE SOUZA BERETTA ADVOGADO : Marcos Pedroso Neto PARTE RE : PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outro ADVOGADO : Lucia Villas Boas Dias Cabral REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VF DE PORTO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.003607-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.003607-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : RENALCLIN OESTE LTDA/ ADVOGADO : Haroldo Almeida Soldateli e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 E 15, § 1º, III, A DA LEI 9.249/95. […]

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TRF4, 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020436-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020436-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : KENTON DO BRASIL COML/ LTDA/ ADVOGADO : Jose Carlos Cal Garcia Filho e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.02.000709-5/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.02.000709-5/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EMLY JUNIOR COM/ E IMP/ LTDA/ ADVOGADO : Neura Bordignon EMENTA EXECUÇÕES FISCAIS. TRAMITAÇÃO CONJUNTA. SENTENÇA ÚNICA. APELAÇÃO PARCIAL. Interposta apelação com o objetivo de ver reformada a sentença relativamente […]

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TRF4, 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009118-8/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009118-8/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : ALMIRA KARAM GUERRA ADVOGADO : Geni Koskur e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. […]

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TRF4, 00004 AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.004302-9/SC, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 3A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00004 AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.004302-9/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER REL. ACÓRDÃO : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 3A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO IMPETRANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 3A TURMA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.01.002678-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.01.002678-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CLINICA DE REABILITACAO FISIOVILLE LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 E 15, § […]