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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.006151-2/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.006151-2/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ELANE GARCIA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Adir Joao Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPJ. ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. Anulado pela autoridade fiscal o lançamento de crédito tributário suplementar […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.72.00.009400-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.72.00.009400-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : JORGE SEARA POLIDORO e outro ADVOGADO : Luis Fernando Silva e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.005827-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.005827-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : NORIVALDINO PUREZA BATISTA ADVOGADO : Imelda Martini : Luana Martini APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026710-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026710-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : ANA KARINA DE SOUZA ADVOGADO : Carlos Alberto Pereira de Souza e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.01.012692-7/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.01.012692-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ROUPA DE DOMINGO COM/ DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA/ e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. 1. Tratando-se de débitos […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.054132-6/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.054132-6/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NAVEGACAO TAQUARA S/A ADVOGADO : Roberto Porto Farinon e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008766-8/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008766-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OLAIA DA LUZ RUPPENTHAL ADVOGADO : Felipe Jose dos Santos e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.022152-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.022152-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SEBASTIAO DO PRADO ROCA ADVOGADO : Paulo Camilo de Godoy e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. […]