—————————————————————- AgRg no RCDESP no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 801.202 – MG (2006/0154482-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO E OUTRO( S) AGRAVADO : DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA ADVOGADO : VINICIO KALID ANTÔNIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.008534-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : RICARDO AUGUSTO PAGANINI ADVOGADO : Joao Vicente Fereguete APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF CÍVEL DE SANTO ÂNGELO EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004597-0/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FELIZARDA RUFINO DINIZ ADVOGADO : Rosemar Cristina Lorca Marques Valone e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CIDADE GAUCHA/PR EMENTA […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000729-0/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : APTI ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 876.445 – CE (2007/0057237-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : GAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR : MATTEUS VIANA NETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE […]
—————————————————————- 00004 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.023342-6/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA PARTE AUTORA : BRASYSTEM INFORMATICA LTDA/ ADVOGADO : Fernando Roberto Telini Franco de Paula e outro PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS […]
—————————————————————- 00007 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.003588-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CIA/ ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA – CEEE ADVOGADO : Marcelo Silveira Torcato e outros APELANTE : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL ADVOGADO : Karine Lyra Correa e outros APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : […]
—————————————————————- 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.016580-8/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : GETULIO VIEIRA CHAVES ADVOGADO : Geraldo Jose Wietzikoski : Katia Mandelli Bauer APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.05.005741-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL – CBEE ADVOGADO : Eduardo Augusto de Oliveira Ramires e outros APELANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL ADVOGADO : Bruno Alves Leite Praça APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 910.341 – SP (2006/0271798-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : REGISTRO CIVIL E ANEXOS DO 1 SUBDISTRITO DE PIRACICABA ADVOGADO : RUBENS HARUMY KAMOI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
