TRF4

TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.07.002451-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.07.002451-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : DANILO CAMPANHOLO e outro : JANETE CAMPANHOLO ADVOGADO : Jairo Batista Pereira APELADO : TRACTEBEL ENERGIA S/A ADVOGADO : Alendre dos Santos Pereira Vecchio e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.010803-8/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.010803-8/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Cynthia da Rosa Melim e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BIANCA ANDRIGHETTI COELHO e outro ADVOGADO : Rubens Coelho […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.011711-9/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.011711-9/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PADARIA ACOUGUE CONFEITARIA E MERCEARIA LUNARDELLI LTDA/ ADVOGADO : Marcia Sussenbach de Almeida EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COFINS. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PELO § 1º DO ART. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.08.000521-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.08.000521-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : S V DA SILVA massa falida ADVOGADO : Nestor Luiz Riedi EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATIVO. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PERDA DO INTERESSE […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027595-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027595-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ALDO LORENZI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIO UNIÃO, ESTADO E […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.005352-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.005352-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANA – CRM/PR ADVOGADO : Afonso Proenco Branco Filho e outro APELADO : LISBRATEL RC EDITORA DE CATALOGOS LTDA/ ADVOGADO : Patricia Aparecida Firmino Boti Miranda EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. ART. […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.001577-4/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.001577-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : SIOL S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Theresinha Albina Mazzini Covolo AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. LAUDO UNILATERAL. DESACOLHIMENTO. AVALIAÇÃO FEITA POR OFICIAL […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.002477-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.002477-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TBS COM/ E REPR/ DE MOVEIS E COLCHOES LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA. DL 1.569/77. ARTIGOS 45 E 46 […]