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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.10.002580-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.10.002580-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ARTHUR LANGE S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. CPMF. IMUNIDADE SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO. ARTIGO 149, § […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024411-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024411-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : HIDRAULICA VETSCH LTDA/ ADVOGADO : Ayres Espindola Soares EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.016730-2/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.016730-2/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : LEME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA/ ADVOGADO : Christian Stroeher : Renata Hoff EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 210/217 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.016154-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.016154-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Ricardo Santos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : LIEME IND/ METALURGICA LTDA/ – MASSA FALIDA ADVOGADO : Maria Cristina Mees e […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.007247-1/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.007247-1/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Nadja Lima Menezes e outros APELANTE : AURI VERDE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Kassiane Menchon Moura Endlich APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.001420-8/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.001420-8/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMBARGADO : ANTONIO DARCI DRULLA e outros ADVOGADO : Alendre Cesar da Silva EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO: DUPLA […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.001808-3/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.001808-3/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DEVES JOALHEIROS LTDA/ EMENTA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. 1. Tendo decorrido prazo superior a cinco anos, sem impulsionamento válido da eução […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000260-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000260-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOÃO JAIR JESUS ROSADO-ME EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. A matéria referida nos […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.11.001401-6/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.11.001401-6/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : R C KIRST E FILHOS LTDA/ ADVOGADO : Milton Mohr e outros APELADO : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO/RS ADVOGADO : Monica Melchiades Soares EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO. NULIDADE DE CDA. As CDAs preenchem os requisitos do art. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2004.04.01.039463-6/PR, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2004.04.01.039463-6/PR RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : MARGARETE INES BIAZUZ LEAL ADVOGADO : Margarete Ines Biazus Leal : Fernando de Souza Leal EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FATO TÍPICO. VERIFICAÇÃO OCASIONAL E ANORMAL DO ATO. IRRELEVÂNCIA. DELITO […]