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TRF4, 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.022995-9/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.022995-9/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GRAFICA VANMAR LTDA/ ADVOGADO : Massami Tsukamoto EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. 1. A eção de pré-eutividade destina-se à argüição de matérias que podem […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016288-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016288-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INJECT INDÚSTRIA DE INJETADOS LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS […]

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TRF4, 00003 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 2006.72.50.002035-5/SC, Relator Paulo Paim Da Silva , Julgado em 02/07/2008

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—————————————————————- 00003 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 2006.72.50.002035-5/SC RELATOR : PAULO PAIM DA SILVA REL. ACÓRDÃO : PAULO PAIM DA SILVA RECORRENTE : HÉLIO HENRIQUE FOLSTER ADVOGADO : Kassiano Costa Machado e outros RECORRIDO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA O PRAZO PARA REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.001228-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.001228-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PEIPER IND/ E COM/ DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. 1. Tratando-se de débitos […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028769-1/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028769-1/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : E. COELHO TESSER MOLDES E PROJETOS LTDA/ ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL – IMPOSSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DE […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.030580-0/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.030580-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : DIRCE DALLA COSTA e outro ADVOGADO : Nelson Ramos Kuster e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O RESGATE DAS RESERVAS MATEMÁTICAS DE ENTIDADE FECHADA […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.073883-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.073883-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GARAGEM MILAO LTDA/ ADVOGADO : Virginia Helena Vianna de Hannequim Rocha e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.000905-7/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.000905-7/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MIGUEL OLIVEIRA DOMINGUES e outros ADVOGADO : Erickson Silveira de Souza e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NÃO-COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DAS […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.003859-1/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.003859-1/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HOSPEL COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA/ ME REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.08.001775-6/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.08.001775-6/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADUBOS MOEMA IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Mario Marcondes Lobo e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE PARANAGUÁ EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO […]