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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007201-7/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007201-7/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADRIANA DE MOURA MANCUSO ADVOGADO : Igor Danilevicz e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO. CRITÉRIO EQÜITATIVO. […]

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TRF4, 00103 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.00.005341-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00103 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.00.005341-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : LUIZ CARLOS KICZEWSKI ADVOGADO : Silvia Regina Fernandes PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO […]

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TRF4, 00111 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.023089-5/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00111 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.023089-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : NATALINO DAL CERO ADVOGADO : Leocir Meazza APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.019722-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.019722-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : EDICLEIA DE ARRUDA ZANINI ADVOGADO : Luciana Carneiro da Rosa Aranalde e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE BEM OBJETO DE PENHORA ANTERIOR EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DUPLICIDADE […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.08.001775-6/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.08.001775-6/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADUBOS MOEMA IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Mario Marcondes Lobo e outros REMETENTE : […]

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TRF4, 00119 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024681-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00119 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024681-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : HELENO SERGIO BARAZETTI ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]

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TRF4, 00129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.006126-8/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.006126-8/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUCI PINTO FURTADO e outro ADVOGADO : Jose Ricardo Caetano Costa e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA Nº 9 DESTA CORTE. Sendo a […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040095-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040095-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : MINI MERCADO BOA VISTA LTDA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO. APELAÇÃO. CABIMENTO. AGRAVO PROVIDO. 1. Esta Turma já […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.08.005391-6/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.08.005391-6/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.105-111 INTERESSADO : IND/ GRAFICA ZANETTI LTDA/ ADVOGADO : Ivone de Oliveira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a […]

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TRF4, 00136 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.001360-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00136 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.001360-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ANAIR BENTA KLUG ADVOGADO : Osni Muller Junior e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ […]