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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.04.002183-1/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.04.002183-1/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : PAULO NICOMEDIO PINTO ADVOGADO : Gilberto Julio Sarmento e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. […]

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TRF4, 00015 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.038650-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00015 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.038650-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : ONDINA GUTERRES DE ARRUDA ADVOGADO : Vilson Trapp Lanzarini e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE […]

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TRF4, 00015 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.043179-6/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00015 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.043179-6/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : ATTILIO PIVA e outros ADVOGADO : Nadia Rejane Chagas Marques REU : MARISA FATIMA RUHMKE e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS. PLANOS ECONOMICOS. BRESSER (JUN/87). […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.002143-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.002143-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : LUCIANA SATOMI TAMARI ADVOGADO : Andre Luiz Donega Verri EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIFERENÇA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL. URV. LEI 9.241/96. NÃO-LIMITAÇÃO. INCIDÊNCIA […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007884-6/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007884-6/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : IRACI BEDIN PIZZATO MELO ADVOGADO : Marines Terezinha de Melo Pereira e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL […]

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TRF4, 00010 AGRAVO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.036450-6/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00010 AGRAVO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.036450-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Heloisa Helena Engrasia Rodrigues e outros AGRAVADO : DECISÃO DE FLS. 161/163 INTERESSADO : LUCIANO RICARDO SACON e outro ADVOGADO : Herminio Porto Cardona INTERESSADO : HABITASUL […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.02.004645-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.02.004645-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Rosane de Fatima Berguenmayer Minuzzi EMBARGADO : MARIA LUCIA POZZATTI FLORES ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR AUXILIAR DA UFSM. […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025260-3/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025260-3/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : GRAZIELA IRENE SPERANDIO SEGER e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. O […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005742-0/PR, Relator Juiz Federal Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005742-0/PR RELATOR : JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GERALDO EULALIO LOPES ADVOGADO : Vani das Neves Pereira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.10.000983-4/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.10.000983-4/RS RELATOR : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : YVETTE HORMAIN BARRETO e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.361 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS […]