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TRF4, 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.009484-1/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.009484-1/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : MARINGA SOLDAS S/A ADVOGADO : Rafael Zanotelli e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA EMENTA 7TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.. ART. […]

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TRF4, 00006 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.019967-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.019967-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELANTE : PAULO AFFONSO SALGADO ADVOGADO : Rafael Torres dos Santos e outros APELADO : (Os mesmos) AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. […]

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TRF4, 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.069376-4/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.069376-4/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JALVI JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO : Sidnei Machado e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.031688-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.031688-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : KL CONSULTORIA DE PESSOAL EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – ART. 40, § 4º, DA LEI Nº […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.009041-3/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.009041-3/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MACKWIN TINTAS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. A partir da CF/88, as contribuições previdenciárias passaram a ter natureza […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.001799-6/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.001799-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : LEONIDA UILLE ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Há litispendência na hipótese de reprodução de ação já ajuizada, com identidade de […]

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TRF4, 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001651-9/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001651-9/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ADELINO FRANCANABIA ADVOGADO : Jose Emilio Bogoni e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL A PARTIR DOS 12 ANOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.10.002267-3/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.10.002267-3/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : CLAUDIO STRZYKALSKI ADVOGADO : Paulo Roberto Azevedo Ponzi e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.004699-2/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.004699-2/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ROBERTO CARLOS HOFFMANN e outros ADVOGADO : Ana Maria Pires Saldanha REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORES MILITARES. GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.001458-3/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.001458-3/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT ADVOGADO : Sebastiao Domingos Pinto APELADO : TRANSPORTADORA FANTI S/A ADVOGADO : Deivi Trombka e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 05A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE […]