—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 922.779 – SP (2007/0024279- 9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CARLOS BARRETO CAMPELLO ROICHMAN EMBARGANTE : A D MARTINELLI – FIRMA INDIVIDUAL ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 788.704 – SP (2006/0137912-8) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA ADVOGADO : JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO E OUTRO( S) AGRAVADO : ERCÍLIA RUDGE DA SILVA RAMOS – ESPÓLIO ADVOGADO : RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 950.243 – RS (2007/0103419-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : SIRLEI NEVES MENDES DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : VERNER NICHTERWITZ ADVOGADO : MICHELLE NICHTERWITZ TORINO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.602 – SP (2007/0109661-5) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR REQUERENTE : JUSCELINO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO : CLAUDIO ROBERTO VIEIRA E OUTRO( S) REQUERIDO : COBANSA S/A ADMINISTRADORA DE BENS E EMPRESAS ADVOGADO : CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER E OUTRO(S) […]
—————————————————————- MEDIDA CAUTELAR Nº 11.348 – SP (2006/0063474-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO REQUERIDO : ENTERPA ENGENHARIA LTDA REQUERIDO : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS REQUERIDO : COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL CETESB EMENTA PROCESSO CIVIL – MEDIDA CAUTELAR […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 935.456 – MG (2007/0168216-8) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : CERA INGLEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS : FREDERICO FRANCO ORZIL E OUTRO( S) VINÍCIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRAVADO : BRIOSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO : MÔNICA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 730.568 – SP (2005/0036315-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : RGM ENGENHARIA E COSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA E OUTRO( S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PROCURADOR : TEREZA CRISTINA DA CRUZ CAMELO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.636 – RJ (2007/0192894-6) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR ADVOGADO : RICARDO XAVIER ARAÚJO FEIO E OUTRO( S) AGRAVADO : RACHEL ALVES MIRANDA ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 804.163 – SP (2005/0206898-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ RIBEIRO SOARES ADVOGADO : JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – PRECATÓRIO COMPLEMENTAR – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 952.264 – RJ (2007/0223881-8) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : NOVO HORIZONTE MODAS LTDA E OUTROS ADVOGADO : SÍLVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA E OUTRO( S) […]
