—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 865.347 – RS (2006/0145528-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA GRAÇA HAHN E OUTRO(S) EMBARGADO : LUIZ EDILSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO : JORGE NILTON XAVIER DE SOUZA INTERES. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 912.609 – SC (2007/0100699-7) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : ARTES INDUSTRIAIS DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO : CÉLIA C GASCHO CASSULI E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : CARLOS ALBERTO PRESTES E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 902.548 – SP (2006/0230457-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MGM MECÂNICA GERAL E MÁQUINAS LTDA ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO S. CAETANO E OUTROS RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ANNA CLÁUDIA PELLICANO E OUTROS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 937.396 – RS (2007/0070005-1) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : MARCOS ANTÔNIO CAMARGO ADVOGADO : LUIZ RENAUD PINTO CUNHA AGRAVADO : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. RESTITUIÇÃO DAS MULTAS PECUNIÁRIAS PAGAS. SÚMULA 07. APLICABILIDADE. 1. a aferição acerca do pagamento ou não das multas […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 942.423 – PR (2007/0084755-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : COLORFIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA E OUTROS ADVOGADO : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ E OUTRO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRENTE : […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.269 – ES (2007/0231300-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE VILA VELHA PROCURADOR : VERA LÚCIA FÁVARES E OUTRO(S) RECORRIDO : J SIMON CONFECÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO : CLÁUDIA CARLA ANTONACCI EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO ANÁLISE DE SUPOSTA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 648.714 – MT (2004/0022465-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : EMBRACE – EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO : JOSÉ ARLINDO DO CARMO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICIPIO DE VAZEA GRANDE ADVOGADO : LEONEL SILVÉRIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.648 – DF (2007/0279339-2) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALÉRIA SAQUES E OUTRO(S) RECORRIDO : HERCULANO DO AMARAL ADVOGADO : MANOEL FAUSTO FILHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – CORREÇÃO MONETÁRIA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 779.496 – RS (2005/0148014-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : OLGA ALINE ORLANDINI CAVALCANTE E OUTRO(S) AGRAVADO : S/A WHITE MARTINS ADVOGADO : WILLY CARLOS ALTENHOFEN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.024.061 – MG (2008/0011998-1) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : WYNGLERSON FREITAS ADVOGADO : RODRIGO LOPES SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL PREPARO IRREGULAR DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 12/2005 DO STJ DESERÇÃO. 1. Nos termos da […]
