—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 401.437 – SP (2002/0001505-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ANTÔNIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚ- BLICA. IMPROBIDADE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 725.476 – RS (2005/0198896-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : EXPRESSO FREDERES S/A VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- ECURSO ESPECIAL Nº 802.318 – DF (2005/0202721-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : CARBOGÁS – GÁS CARBÔNICO DE RONDÔNIA LTDA E OUTRO ADVOGADO : ROBERTO DA MOTA SALLES CARVALHO DE LOPES E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : FAZENDA NACIONAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.962 – SC (2007/0120062-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : SÔNIA REGINA JENDIROBA ADVOGADO : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MÁRCIA PINHEIRO AMANTÉA E OUTRO( S) INTERES. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.886 – RS (2007/0181940-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : FABIANO HASELOF VALCANOVER E OUTRO( S) AGRAVADO : SANTA IVONE SILVA ADVOGADO : PAULO FERNANDO MELLO CORRÊA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 978.334 – SP (2007/0183220-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR : ELIANA POLASTRI PEDROSO E OUTRO( S) RECORRIDO : NAPOLEÃO CARMAGNAN MAZZALI E OUTROS ADVOGADO : LEONARDO ARRUDA MUNHOZ E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 4.383 – ES (2005/0201727-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : WALTER GOMES FERREIRA ADVOGADO : CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL EM […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.059 – DF (2005/0169110-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA IMPETRANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO OCEÂNICO LTDA ADVOGADO : SIDNEY MELQUIADES DE QUEIRÓZ IMPETRADO : MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA IMPETRADO : SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA AQÜICULTURA E PESCA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 717.596 – PR (2006/0252580-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : MAURÍCIO MENOSSI ADVOGADO : ANDRÉ ROBERTO MISCHIATTI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.686 – SP (2007/0076193-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS – CPOS ADVOGADO : MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA E OUTRO(S) AGRAVADO : CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA EMENTA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. […]
