—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 606.686 – MG (2004/0065694-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : GERAL DE CONCRETO S/A ADVOGADO : HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CONTAGEM PROCURADOR : JOSÉ CARLOS CARLINI PEREIRA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ISSQN – AUSÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 727.254 – SC (2005/0200746-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS AGRAVANTE : IRIVALDO MEDEIROS E CÔNJUGE ADVOGADO : JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS E OUTRO(S) AGRAVADO : ONACLI LUIZ FABRIN E OUTRO ADVOGADO : NELSON PEREIRA PAVAN […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 859.176 – MG (2007/0021037-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO PROCURADOR : GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 83.311 – PR (2007/0088219-0) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : SÉRGIO GILBERTO GHILARDI ADVOGADO : FÁBIO FERREIRA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS S U S C I TA N T E : JUÍZO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 897.470 – DF (2006/0232906-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EMBARGADO : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : MARCELO LAVOCAT GALVÃO E OUTRO( S) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL – TARE – […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 853.456 – SP (2006/0136319-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) EMBARGADO : ADALBERT MIKOLA FILHO E OUTROS ADVOGADO : SILENE CASELLA SALGADO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 77.066 – SP (2006/0262559-0) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER A U TO R : JOÃO CARLOS LANDIM ADVOGADO : DIRCEU COLLA E OUTRO RÉU : COSERGE COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE LUCÉLIA ADVOGADO : PEDRO GASPARINI E OUTRO S U S C I TA N T […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 884.433 – DF (2006/0198177-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ANTONIO ANDRADE LOPES ADVOGADO : MÁRCIO AMÉRICO MARTINS DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MULTA. IMÓVEL FUNCIONAL. SERVIDOR APOSENTADO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. TERMO INICIAL DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 15, I, ALÍNEA “E”, DA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 274.732 – SP (2005/0102710-9) R E L ATO R : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO AGRAVANTE : CARLOS ROBERTO CAMPOS ADVOGADO : SAULO LADEIRA E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : SUZANA MARIA PIMENTA CATTA PRETA FEDERIGHI E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 929.397 – RS (2007/0154638-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : POLICLÍNICA CENTRAL LTDA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE CANOAS ADVOGADO : VICTOR RODRIGUES ZAMBIASI E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
