—————————————————————- AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.472 – MG (2007/0003738-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : INDALÉCIO ALVAREZ PEREZ ADVOGADO : EDGARD MOREIRA DA SILVA AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : HELOIZA SARAIVA DE ABREU E OUTRO(S) AGRAVADO : ALESSANDRA SALDANHA LOPES GODINHO ADVOGADO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 746.232 – PR (2005/0070650-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : P F T PARANAGUÁ TERMINAIS DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO : MÁRIO MARCONDES LOBO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃOOCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 857.314 – RJ (2007/0019199-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : CHRISTIAN CAMILO CÉZAR REICHERT AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : SILVIA FABER TORRES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 875.438 – RJ ( 2007/ 0050211- 9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : BEATRIZ DO COUTO E SILVA E OUTRO( […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.860 – RJ (2007/0132647-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ZILÁ DE OLIVEIRA ADVOGADO : ELIEL SANTOS JACINTHO E OUTRO(S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 940.530 – SP (2007/0079695-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMBARGADO : CATANZA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 969.052 – MG (2007/0160348-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : VERA LÚCIA PIRES ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO(S) LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.501 – PB (2007/0208755-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO( S) RECORRIDO : MARIA DO SOCORRO CRISPIM DE ALMEIDA ADVOGADO : REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.427 – RS (2007/0230676-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS E OUTRO PROCURADOR : RODRIGO KRIEGER MARTINS E OUTRO( S) RECORRIDO : MARIA LEDINA HERMES DA SILVA ADVOGADO : LETICIA WIENANDTS GENEHR E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.499 – SP (2007/0267967-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN RECORRIDO : LINALDO FELICIANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS […]
