—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 964.860 – RS (2007/0138564-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MAGALI THAÍS RODRIGUES LEDUR E OUTRO(S) EMBARGADO : EMECAN CONSTRUCOES MECANICAS LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 723.605 – PR (2005/0019398-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : ANTÔNIO KNUPP ADVOGADO : HELESSANDRO LUIS TRINTINALIO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 992.761 – MG (2007/0231113-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLAUDIA REGINA AM PEREIRA AGRAVADO : COMAE COMERCIO DE MADEIRAS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO : RICARDO ANTUNES OLIVEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 462.579 – PR (2002/0091567-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : JOSÉ ALTINO PEREIRA TORRES ADVOGADO : JOVELINO ARTIFON EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JAQUELINE MAGGIONI PIAZZA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 727.669 – SC (2005/0200329-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS AGRAVANTE : IRIVALDO MEDEIROS E CÔNJUGE ADVOGADO : JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS E OUTRO(S) AGRAVADO : ONACLI LUIZ FABRIN E OUTRO ADVOGADO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 761.135 – PR (2005/0102793-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : SOLANGE BUENO WITT E OUTRO(S) INTERES. : ELSONI CONSTANTINO BENSO E OUTRO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 83.311 – PR (2007/0088219-0) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : SÉRGIO GILBERTO GHILARDI ADVOGADO : FÁBIO FERREIRA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS S U S C I TA N T E : JUÍZO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 815.112 – RS (2005/0215451-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : LUIZ VALENTIN PROTTI E OUTRO ADVOGADO : ADILSON MACHADO E OUTRO(S) RECORRIDO : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO : SIMONE MINASSIAN LUGO E OUTRO(S) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 853.456 – SP (2006/0136319-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) EMBARGADO : ADALBERT MIKOLA FILHO E OUTROS ADVOGADO : SILENE CASELLA SALGADO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 859.579 – SC (2007/0022137-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : VITAE CLÍNICA MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – PROCESSO CIVIL – AGRAVO […]
