—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 36.598 – GO (2004/0094738-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : ÁLVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO IMPETRADO : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PA C I E N T E : JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA EMENTA HABEAS CORPUS INSTRUÍDO DEFICIENTEMENTE. NÃO CONHECIMENTO. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 77.747 – SP (2007/0041812-0) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : ERNESTO JOSÉ COUTINHO JÚNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : MARCEL APARECIDO MATIAS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS – ROUBO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 328.400 – MG (2001/0071274-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : CARLOS ROSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : WILIAM RICCALDONE ABREU – DEFENSOR PÚBLICO EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. MAJORANTE. USO DE “ARMA DE BRINQUEDO”. CANCELAMENTO DA SÚMULA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 844.125 – RS (2006/0092247-9) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE : AGLAE SILVEIRA SILVA E OUTROS ADVOGADO : THIAGO CECCHINI BRUNETTO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : MAURO LUCIANO HAUSCHILD EMENTA Honorários advocatícios convencionados em contrato. Reserva […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 982.556 – PR (2007/0202967-5) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : RICARDO LUIZ DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : LEANDRO ISAIAS CAMPI DE ALMEIDA E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. LEIS NºS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.765 – RS (2007/0054651-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : E R MAINARDI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : EDUARDO PADILHA FREITAS AGRAVADO : MUNICÍPIO DE URUGUAIANA PROCURADOR : PEDRO LEONETTI NETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 636.291 – PR (2004/0021301- 3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : EUCLIDES JOSÉ FORMIGHIERI ADVOGADO : JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 884.439 – DF (2006/0196890-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ALBERICO MOREIRA QUERIDO FILHO E OUTROS ADVOGADO : CARLA SOARES VICENTE E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA REGINA A M PEREIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 952.843 – SP (2007/0113584-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) RECORRIDO : MORATORE E MORATORE LTDA ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IRRISÓ- RIO – ARQUIVAMENTO SEM […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.885 – SP (2007/0128264- 3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : PANAMBY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : RODRIGO FIORESE CASTALDELI E OUTRO( S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EMENTA MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. TAXAS. ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. INTERPRETAÇÃO […]
