—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 769.878 – MG (2005/0109253-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : VMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO RECORRIDO : CARLOS ROBERTO FUNCHAL CINTRA – MICROEMPRESA ADVOGADO : CLÁUDIA APARECIDA SILVA RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO ADVOGADO : LEONIRDO LEONEL LEITE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 948.601 – RJ (2007/0212690-7) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO SANTOS ADVOGADO : SCHEILA SESSA SERRA AGRAVADO : BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO : DANIELA RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 875.957 – SC (2005/0147545-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : ANA CLÁUDIA ALLET AGUIAR E OUTRO( S) RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 957.072 – SP (2007/0240528-1) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : BANCO INDUSVAL S/A ADVOGADO : MAURO CARAMICO E OUTRO(S) AGRAVADO : IONE MURAKAMI ADVOGADO : MAURO ABRAMVEZT EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AGRAVANTE AOS […]
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—————————————————————- EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.499 – SP (2003/0098635-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : JAMES ROSS E OUTROS ADVOGADO : ANTÔNIO NIRCILIO DE RAMOS E OUTRO( S) EMBARGADO : ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- PExt no HABEAS CORPUS Nº 38.367 – RJ (2004/0132324-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER REQUERENTE : ANTÔNIO THIAGO DE SOUZA FONTARICO REQUERENTE : ANDRE LUIS DA SILVA REQUERENTE : FABIO JOSE SOARES JUNIOR ADVOGADO : JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA E OUTRO(S) INTERES. : ANTÔNIO THIAGO DE SOUZA FONTARICO INTERES. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 815.379 – DF (2006/0204236-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES SIGNOR LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : EDILSON JAIR CASAGRANDE E OUTRO( S) […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 84.253 – MS (2007/0128739-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : RICARDO TRAD E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PA C I E N T E : GIBSON DE JESUS MARONI CABRAL PA C I E N T E […]
