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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023835-1/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023835-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VETALU ENCOMENDA EXPRESSA E PASSAGENS LTDA/ e outro ADVOGADO : Islei Cezar Dominguez EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038284-5/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038284-5/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : SINVAL DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.05.006724-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.05.006724-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : SERGIO FERREIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. IBAMA. PRESCRIÇÃO. ART. 1º DA LEI N. 9.873/99. PRAZO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005326-6/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005326-6/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : JOSE MARIO ESTEVAO ADVOGADO : Antonio Saonetti APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETOS DAS ECS NºS 20/98 E 41/03. APLICAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DEFERIDOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA. […]

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TRF4, 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2000.70.01.003461-6/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2000.70.01.003461-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : NELSON DA SILVA ADVOGADO : Claudiney dos Santos e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE LONDRINA […]

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TRF4, 00016 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027058-7/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027058-7/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : ELIO DE ALMEIDA e outro ADVOGADO : Mauricio Alessandro Voos AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF : TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA/ e outro EMENTA AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSTAR […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.002762-9/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.002762-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alberto Bohnen Filho e outros APELADO : FRANCISCO SADI DE LIMA ADVOGADO : Frederico de Souza Matos INTERESSADO : MADEIREIRA VENTURA LTDA/ e outros EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA. INOCORRÊNCIA DE FRAUDE […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044540-1/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044540-1/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER EMBARGANTE : IGY UNGARETTI MITT ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.004491-4/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.004491-4/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARPIDIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Sandra Ines Petter Nezello e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.05.003383-7/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.05.003383-7/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : FABCAR VEICULOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Luiz Fernando Martins Bonette INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Renato Luiz Ottoni Guedes e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.258/264 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]