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TRF4, 00024 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.008543-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00024 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.008543-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : EVERALDO BOLZAN ADVOGADO : Sergio Rodrigo Colla APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. REPOSIÇÃO DO PERCENTUAL DE 28,86% NOS […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.019530-1/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.019530-1/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ARTUR ALVES DA MOTTA ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. INGRESSO POSTERIRO AO FATO GERADOR. COMPROVAÇÃO. BASE DE INCIDÊNCIA. DÉCIMOS. VENCIMENTOS. GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS. […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.000683-0/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.000683-0/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : SUCESSAO DE ALVAREZ ELOY KRAS BORGES ADVOGADO : Lucia Cecilia Casanova Ritter APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LEI Nº 8.742/93. CONCESSÃO. RENDA. ART. 34 DA […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024772-3/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024772-3/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni AGRAVADO : ATALIA BORK ADVOGADO : Horst Wirth e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.00.004614-9/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.00.004614-9/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ENCOL S/A ENG/ COM/ E IND/ massa falida ADVOGADO : […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.01.000243-2/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.01.000243-2/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MOVEIS E ESQUADRIAS SEIVA LTDA/ ADVOGADO : Carlos Alberto Oliva Neves REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PROCESSO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003488-5/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003488-5/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DAS GRACAS PEREIRA MADALENA ADVOGADO : Silvia Cristina Bernardo Vieira e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ORLEANS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.047583-1/RS, Relator Juiz Federal Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.047583-1/RS RELATOR : Juiz Federal Fernando Quadros da Silva APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : MARIA IZABEL DA COSTA ADVOGADO : Tarciso Pazinato EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADES RURAIS. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA DOCUMENTAL E […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.002580-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.002580-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : ODETI STARKE VARGAS e outro ADVOGADO : Carlos Alberto Starke REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE PELOTAS EMENTA ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.002429-4/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.002429-4/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : SACOMAM E BASSO LTDA/ ADVOGADO : Cledy Goncalves Soares dos Santos e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos […]