—————————————————————-
00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.002762-9/RS
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Alberto Bohnen Filho e outros
APELADO : FRANCISCO SADI DE LIMA
ADVOGADO : Frederico de Souza Matos
INTERESSADO : MADEIREIRA VENTURA LTDA/ e outros
EMENTA
EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA. INOCORRÊNCIA DE FRAUDE È EXECUÇÃO.
Comprovada a celebração da compra e venda em data anterior ao ajuizamento da ação e à citação do eutado, não há falar em
fraude à eução, devendo ser desconstituída a penhora, a fim de preservar-se a posse justa e de boa-fé do terceiro adquirente
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 09 de abril de 2008.