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TRF4, 00197 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028160-3/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00197 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028160-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : EDI JOSE DOS SANTOS ADVOGADO : Sergio Henrique Lopes e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.000676-1/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.000676-1/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALTAIR DUARTE ADVOGADO : Raphael Cesar da Silva Sa REMETENTE : JUIZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CIVEL E CRIMINAL DE LAGUNA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.10.002499-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/14/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.10.002499-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : CRISTINE QUEVEDO PERES ADVOGADO : Raquel Maria de Freitas Suita e outros EMENTA SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. REVISÃO GERAL E ANUAL. DANOS MATERIAIS. É pacífica a jurisprudência […]

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TRF4, 00159 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024441-2/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00159 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024441-2/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : JOAO LUIZ VALENTIN DA SILVA ADVOGADO : Maria Luisa de Oliveira e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.. COMPROVAÇÃO DA […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.034152-4/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.034152-4/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Camila Correa Pimentel e outros EMBARGADO : MARLI MARTINS DA SILVA ADVOGADO : Mauricio Lindenmeyer Barbieri e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE IMÓVEL FINANCIADO. “CONTRATO […]

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TRF4, 00144 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.033917-9/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00144 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.033917-9/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : FRANCISCA CANDIDO AUGUSTO ADVOGADO : Edenan Martinez Bastos e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004567-4/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 05/16/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004567-4/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : PAULO SERGIO GUIMARAES DE MEDEIROS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. DESCAMINHO. INSIGNIFICÂNCIA. DENÚNCIA RECEBIDA 1. Aplica-se […]

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TRF4, 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.038193-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.038193-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AUTOR : DANIEL GALUCH ADVOGADO : Eduardo Antonio Bossolan e outro REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. FGTS. AUSÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS DO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.019873-6/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.019873-6/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA EMBARGANTE : LIDIA HANASHIRO TOBE ADVOGADO : Marcelo Fernandes Polak e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]

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TRF4, 00166 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.07.001448-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00166 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.07.001448-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : GOMERCINDO DA ROSA GOMES ADVOGADO : Mateus Ferreira Leite e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]