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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.036844-8/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.036844-8/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MONICA BENDER ADVOGADO : Celso Lucinda e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.03.001115-2/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.03.001115-2/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : HACHMANN IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outro : Olir Marino Savaris : Marcos Antonio Perazzoli EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.008105-1/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.008105-1/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO RITTER ADVOGADO : Itacir Policastro da Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. LABOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.013810-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.013810-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : JANDIRA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO : Jorge Roberto Correa de Souza REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. EXTENSÃO AOS MILITARES. PATENTES […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.001710-5/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.001710-5/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HENRIQUE FLORIANO DOIN CORDEIRO ADVOGADO : Dirceu Machado Rodrigues e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE SANTA MARIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.056416-9/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.056416-9/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : IDA FLORA ARANTES HARTENTHAL ADVOGADO : Claiton Ferreira Borcath e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Vilma Ehara EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 520 CPC. EFEITOS APELAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA EMBARGOS […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.041615-2/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.041615-2/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : VANIA REGINA BRODBECK ADVOGADO : Marcelo Kruel Milano do Canto e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.002839-9/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.002839-9/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : VALDOCIR LAKES DA CONCEICAO ADVOGADO : Felipe Floriani Becker e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000666-6/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000666-6/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEREZINHA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO : Brigida Elizabete Munhoz de Paula e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAGES EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026576-2/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026576-2/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LUIZ FERNANDO GONÇALVES CALDAS ADVOGADO : Jose Carlos Gomes de Carvalho e outro EMENTA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ENTRECHOQUE DE PARECERES TÉCNICOS. PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES. Não […]